A sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) ocorrida na data de hoje, dia 16 de setembro de 2020, marcou a estreia do uso de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as manifestações públicas da Corte.

A Língua Brasileira de Sinais é uma forma de comunicação e expressão, que utiliza sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria. É oriundo de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

A contratação do serviço de tradução em LIBRAS é mais uma iniciativa do TRE-SE em direção à transparência e à inclusão de pessoas com deficiência auditiva. Todos os juízes membros da Corte Eleitoral parabenizaram, durante a sessão, a iniciativa do Tribunal. 

O contrato celebrado pelo TRE-SE prevê a utilização de intérprete de LIBRAS em todas as manifestações públicas do Tribunal. Assim, todas as sessões de julgamento, seminários a serem realizados pelo TRE-SE, bem como suas futuras campanhas publicitárias do TRE-SE utilizarão do mencionado incremento de acessibilidade. 

De acordo com o Art. 2º da Lei n. 10.436/2002, deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.