Na manhã da última sexta-feira (17), a 1ª Zona Eleitoral de Aracaju promoveu, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), uma reunião com representantes partidários para esclarecer possíveis dúvidas sobre a propaganda eleitoral.

A juíza eleitoral, Jumara Porto Pinheiro, que será a responsável pela propaganda eleitoral na Capital, destacou que a reunião buscou munir os partidos com informações relevantes para afastar a possibilidade de cometimento de infrações por falta de entendimento das normas de regência, uma vez que a Lei n.13.165/2015 alterou diversos dispositivos relacionados à propaganda eleitoral.

A promotora eleitoral da 1ª ZE, dra. Maria Eugênia,procedeu à leitura integral dos artigos que, na sua visão, constituem os de maior complexidade interpretativa, tecendo comentários e discutindo sua aplicação. Desde o início do encontro, as autoridades deixaram os participantes à vontade para elaborarem perguntas, o que resultou em uma reunião marcada pela produtividade.

Para se ter dimensão da importância da conferência, temas como a propaganda intrapartidária, propaganda em bens de uso comum - que são precisamente aqueles aos quais a população em geral tem acesso – assim como a propaganda em bens particulares foram explorados de forma profunda por parte das autoridades.

Um tópico marcante da reunião foi a abordagem sobre propaganda antecipada, vez que a propaganda eleitoral oficial começará apenas no dia 16 de agosto. Maria Eugênia destacou que qualquer tipo de propaganda que acontecer antes desse prazo é considerada antecipada e que todas as denúncias de possíveis infrações serão investigadas e apuradas.

A reunião contou ainda com a presença da juíza da 2ª Zona Eleitoral, dra. Elbe Maria Franco do Prado Carvalho, que em 2016 estará responsável pelo registro de candidatura em Aracaju.