O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)aprovou, em sessão realizada no dia 14/03, a Resolução Nº 33/2016, que dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos para as Eleições de 2016. A Resolução foi publicada no Diárioda Justiça Eletrônico (DJe), em 16/03.

AResoluçãonormatizadiversos assuntos relacionados à preparação do pleito, desde procedimentos relacionados à geração de mídias e preparação das urnas eletrônicas, até a determinação de instalação de postos de justificativa eleitoral no aeroporto e na orla de Aracaju. 

Segundo o relator, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, a conveniência de regrar tais procedimentos objetiva estabelecer maior transparência, segurança e agilidade nos trabalhos de preparação das eleições no âmbito do Estado, bem como resguardar a segurança no envio dos dados e a economia de recursos humanos e materiais.

Outro tema abordado pela Resolução é a necessidade de buscar a excelência no atendimento às pessoas com deficiência. Em seu Artigo 9º a norma elenca, expressamente, atribuições aos juízes eleitorais com o objetivo de melhorar as condições de voto ao eleitor com deficiência. Segundo a norma, compete aos juízes, entre outras medidas: Providenciar a mudança dos locais de votação que não ofereçam condições de acessibilidade; Monitorar, periodicamente, as condições dos locais de votação; Identificar, no cadastro de voluntários, eleitores com conhecimento em Libras e alocá-los, preferencialmente, nas seções eleitorais em que haja deficientes auditivos inscritos.

Por fim, a norma disciplina os procedimentos de totalização dos votos e de divulgação dos resultados.