A ouvidora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, juíza Dauquíria de Melo Ferreira, representou o TRE-SE durante o X Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral. A reunião envolveu ouvidores e servidores de todo o Brasil e teve sede no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), nos dias 24 e 25 de agosto. A servidora Vanda dos Santos Gois acompanhou a magistrada.

Na abertura do evento, o desembargador André Macedo, ouvidor do TRE-DF, agradeceu a presença dos ouvidores. “O Tribunal do DF está honrado em receber os ouvidores neste momento, no qual promoveremos debates e trocaremos experiências com a finalidade de aprimorar o trabalho das ouvidorias de todo Brasil”, afirmou.

Durante o encontro elegeu-se a nova comissão executiva do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, sendo a Dra. Dauquíria de Melo Ferreira eleita para a função de 2ª Secretária. Além disso, os ouvidores assinaram a Carta de Brasília, na qual acordaram os seguintes pontos:

– Propor a implementação parcial da estrutura das Ouvidorias, especialmente diante da publicação da Lei 13.460/17, que prevê direitos dos cidadãos e atribuições destas unidades como canal de entrada das manifestações;

– Solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a padronização da pesquisa de satisfação a ser realizada pelas Ouvidorias, conforme meta específica n.º 3 da justiça eleitoral para o ano de 2017;

– Solicitar ao TSE classificação padrão das informações/documentos com vistas ao atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).