O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral, promoveu o Seminário de Propaganda Eleitoral e Fake News, no dia 20, das 8h30 às17h. O evento ocorreu no plenário do Tribunal e teve o objetivo de capacitar e atualizar magistrados e servidores sobre as inovações legislativas e doutrinárias em relação aos temas em debate.

O seminário contou com as palestras de Alexandre Basílio, analista judiciário do TRE-RS; Rodrigo Ruf, gerente jurídico do Facebook, responsável pelo contencioso eleitoral; Rebeca Garcia, gerente de políticas públicas do Facebook; Paula Breim, gerente jurídica do Facebook, responsável pelo contencioso criminal; Keyla Maggessy, responsável pelo WhatsApp, incorporado pelo programa de resposta a autoridades (participação por videoconferência).

As mídias sociais têm forte impacto na sociedade e carregam potencialidade para influir no resultado de uma eleição. Por conta disso, a Justiça Eleitoral orienta e combate permanentemente as práticas que não condizem com o que está previsto na lei.

A diretora da Escola Judiciária, juíza Dauquíria de Melo Ferreira, enfatizou a importância do evento neste Tribunal. Segundo ela, foi uma excelente oportunidade para que os operadores do Direito pudessem tirar dúvidas e aprofundar os conhecimentos técnicos/procedimentais referentes ao tema.

Entre as autoridades que prestigiaram o Seminário citamos o presidente do Tribunal, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, o juiz membro do TRE-SE, Dr. Fábio Cordeiro de Lima, a procuradora regional eleitoral, Dra. Eunice Dantas, juízes que atuarão no pleito cuidando da propaganda e outros membros do Ministério Público.

A palestra inicial foi de Alexandre Basílio, analista judiciário do TRE-RS, a qual durou toda a manhã. Basílio falou sobre as inovações legislativas referentes à propaganda eleitoral, entre as quais, a possibilidade de impulsionamento (pago) de conteúdos, fato que demandará muita atenção por parte dos órgãos fiscalizadores em relação ao pleito.

Segundo o analista, “a notícia falsa sempre existiu, o que deve preocupar a Justiça Eleitoral é a mentira política com objetivo de alterar a intenção de voto. Devemos educar as pessoas para que, ao verem uma notícia falsa, chequem a fonte antes de acreditar e compartilhar conteúdos”, disse.

A primeira palestra da tarde ficou a cargo de Keyla Maggessy, responsável pelo WhatsApp. Ele participou por videoconferência. A exposição teve como tema proposto “WhatsApp Plataforma e Eelições”.

Keyla falou sobre os critérios utilizados pelo WhatsApp para proteger os usuários e afirmou que há maneiras de identificar alguns elementos como aparelho e local, contudo o conteúdo das mensagens que os usuários trocam não seria rastreável.

Rodrigo Ruf,gerente Jurídico do Facebook, iniciou a fala ponderando que um dos objetivos do Facebook é cooperar com a Justiça Eleitoral nas Eleições 2018. “Nós não somos protagonistas das eleições nem queremos ser, o que nós realmente pretendemos é colaborar com os candidatos, partidos e com a justiça”, frisou Rodrigo Ruf.

A gerente de políticas públicas do Facebook, Rebeca Garcia, explicou alguns aspectos práticos da plataforma e como estão se preparando para cumprir as ordens judiciais eleitorais com efetividade. “O Facebook vem tomando uma série de iniciativas contra a disseminação de notícias falsas”, disse Rebeca.

A responsável pelo contencioso criminal do Facebook,Paula Breim, expôs sobre a natureza dos dados disponíveis, o que as autoridades de investigação devem adotar para solicitar esses dados, além de abordar outros aspectos práticos.

Em continuidade, Paula Breim comentou que “o facebook tem um canal on-line disponível para autoridades de investigação: isso permite a autoridades de investigação do mundo o envio de requisições, por meio digital. A resposta incluirá o fornecimento de dados, quando for o caso”.