A Juíza Ouvidora Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Áurea Corumba de Santana, com a assistente da Ouvidoria, Vanda dos Santos Gois, participaram, nos dias 13 e 14 de junho, da XII Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, que aconteceu em Palmas-TO. O evento contou também com a presença de magistrados e servidores dos outros estados do Brasil.

O evento foi aberto pelo presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) e titular da Ouvidoria do TRE-TO, Juiz Agenor Alexandre da Silva, que destacou a finalidade do encontro: “O objetivo é reunir todos os juízes eleitorais que são ouvidores nos respectivos TREs e os seus respectivos assessores para debater temas relacionados a questões eleitorais, além de planejar o futuro das ouvidorias, que são a principal porta de entrada do cidadão que procura os TREs.”

O COJE se reuniu também na sede da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) para deliberar sobre a alteração do estatuto do Colégio de Ouvidores; discutiram também os pontos integrantes da Carta de Palmas e elegeram a nova Comissão Executiva.

Elaboração Carta de Palmas – TO

Na  Carta de Palmas, foi destacada a necessidade de se fortalecer as ouvidorias para as Eleições 2020 e a criação de uma rede de ouvidorias para ampliar o alcance aos cidadãos.

Recomendou-se que ouvidorias promovam a divulgação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/17), por meio de audiências públicas, palestras e outras formas de difusão.

Verificou-se ainda a necessidade de se destacarem os canais de acesso às ouvidorias nos sites da Justiça Eleitoral. Por fim, o colégio também recomendou que as ouvidorias busquem formas de combater as fake news.

A reunião terminou na sexta-feira, 14, com a palestra do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Ele destacou quatro aspectos essenciais do Estado Democrático de Direito que estão hoje sendo revistos, quais sejam: a supremacia constitucional, a separação dos poderes, a superioridade da lei e a garantia dos direitos fundamentais.

O ministro salientou ainda o elo existente entre o estado democrático e o papel das ouvidorias: “as ouvidorias são responsáveis por permitir o diálogo entre o poder público e os cidadãos. Está imbuído nelas o papel de mudança dentro do Poder Judiciário”.

Clique aqui e acesse a Carta de Palmas