O I Fórum de Enfrentamento à Desinformação, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJESE) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), nesta segunda-feira (21), reuniu magistrados, promotores, servidores, representantes de partidos políticos, coordenadores e professores de cursos de Direito de universidades e de faculdades de Sergipe.

O presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, abriu o evento saudando a todos com as boas-vindas. Afirmou que o evento faz parte do trabalho já iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Cada TRE, conforme determinação, criou seu comitê gestor de questões relacionadas à desinformação, que é um mal terrível e complexo. E o TRE-SE, por intermédio de sua EJESE, promove este fórum para combater esse mal. Nosso fórum está alicerçado em três pilares: segurança do voto eletrônico, influência das mídias sociais e enfrentamento à desinformação no processo eleitoral”, disse o presidente ao declarar aberto o evento.

Painel 1

Giuseppe Dutra Janino, secretário de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministrou a palestra Segurança da urna eletrônica, seus mitos e verdades. A mediação ficou a cargo de José Carvalho Peixoto, secretário de TI do TRE-SE.

Janino iniciou a palestra apresentando um histórico da urna, desde a votação em papel (manual) até a votação eletrônica. Explicou como funciona todo o processo de votação, contagem de votos e segurança da urna eletrônica. Giuseppe afirmou que “a desinformação se combate com informação”.

Ao comparar o sistema de voto manual e o eletrônico, o secretário do TSE ponderou que: “A votação manual, além de ser mais lenta, era sujeita a falhas não intencionais (falhas humanas) e intencionais. A urna surge em 1996 trazendo automação, celeridade, auditabilidade e alto grau de confiabilidade.

Ao falar sobre os mitos referentes à urna, destacou que o equipamento de votação eletrônica é um projeto do TSE em conjunto com outras instituições (Aeronáutica, Inpe, CTA, entre outros). Categoricamente, afirmou que hackers não podem invadir a urna, pois ela não é conectada à rede. “Em 2018, totalizamos aproximadamente cem mil votos por minuto. Seria preciso uma mega estrutura de computação para descriptografar e adulterar uma quantidade tão grande de dados, ainda assim, levariam semanas para fazê-lo”, explicou.

Em outro momento, Giuseppe falou sobre os testes públicos de segurança. “Em relação à urna em si e seu hardware, há 30 barreiras blindando o equipamento. Durante os testes públicos de segurança, nós disponibilizamos os sistemas para os hackers. Nós literalmente facilitamos a vida do hacker e, mesmo assim, até o momento eles não chegaram nem perto de quebrar o sistema”, pontuou o especialista em Tecnologia da Informação.

Painel 2

O professor Dr. Wilson Gomes, renomado pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital, com a mediação feita pela professora Carol Westrup, ministrou a palestra Uso e a influência das mídias sociais na disseminação de desinformação em relação ao processo eleitoral, tendo como destaque a complexidade no combate a desinformação.

Segundo o professor, as Fake News foram fundamentais na decisão das eleições passadas, com a junção de outros fatores importantes, como a polarização política, que possibilita um campo fértilpara a desinformação prosperar tão intensamente. “As pessoas estão muito polarizadas e estão-se convertendo aos poucos em militantes e ativistas. Por quase todo mundo estar conectado digitalmente, as pessoas produzem as próprias informações, repassam-nas, repassam outras de outros e consumam, não importando a fonte, desde que a informação seja útil para ganhar posição e reafirmar suas convicções”, declarou Wilson Gomes.

O catedrático mostrou que a desinformação não é um fenômeno recente e que as relações de comunicação estão baseadas na hiperconexão. “Há uma hiperpolarização política, o que favorece o ambiente para disseminação de conteúdos falsos. Há ilhas de credulidade, cercadas por ceticismo por todos os lados, ou seja, o oráculo da tribo do indivíduo é a sua fonte de verdade”, disse.

Painel 3

O juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e ex-secretário judiciário do TRE-SE, Dr. Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, com a mediação do idealizador desse Fórum em Sergipe, o juiz Leonardo Santana, falou sobre a legislação e as resoluções correlatas ao enfrentamento à desinformação no processo eleitoral.

O palestrante lembrou que “a desinformação sempre existiu, porém ficou potencializada com o uso das redes sociais. O TSE, em conjunto com o TRE-SE, tem adotado as medidas cabíveis para que a desinformação tenha interferência mínima no processo eleitoral. Um das medidas é a realização de eventos como esse para que a população fique bem informada. A desinformação atenta contra a democracia.

Marcos Linhares apresentou a aplicabilidade e limitações de alguns dispositivos do Código Eleitoral (CE) (art. 232, 324, 325 e 326), bem como do Código Penal (arts. 138, 139, 140), no tocante ao tema de Fake News. Linhares falou, ainda, sobre alguns aspectos da Lei 9.504/98, notadamente, do art. 55 c/c 45, II, e pontuou sobre a inovação legislativa havida com a Mini-Reforma (Lei. n. 13.834/2019), que criou o art. 326-A no CE.

Palavra do Organizador

O idealizador do I Fórum de Enfrentamento à Desinformação, Juiz Leonardo Santana, declarou que o debate foi trazido para o estado de Sergipe em um contexto no qual a Justiça Eleitoral está atenta ao fenômeno da desinformação no âmbito do processo eleitoral.

O combate à desinformação será trabalhado para demonstrar a confiabilidade da urna eletrônica, porquanto nas últimas eleições a Justiça Eleitoral foi vítima de diversas notícias falsas. Reforço a importância da alfabetização midiática ou alfabetização informacional, pois é imperioso fomentar a cultura de checagem e não retransmitir conteúdos automaticamente, como muitas vezes fazemos.

O I Fórum de Enfrentamento à Desinformação será disponibilizado, na íntegra, no canal do YouTube do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.