Por videoconferência, comandada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a solenidade de premiação do Ranking da Transparência no Poder Judiciário ocorreu, nesta terça-feira (18), a partir das 14h30.

Este ano de 2020 corresponde à 3ª edição do Ranking da Transparência no Poder Judiciário. E o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) alcançou o 1º Lugar  entre todos os tribunais do Brasil, com a pontuação de 98,56%.

Do plenário do CNJ, o ministro Dias Toffoli abriu o evento dizendo prestar solidariedade aos mortos pela Covid-19. “Que este tempo de incerteza nos impulsione à solidariedade e à defesa cada vez mais dos interesses democráticos primando por uma atuação impecável do Poder Judiciário. A Constituição Federal fez opção pela vida e pela dignidade da pessoa humana. A atuação do CNJ converge ao artigo 3º da CF e seus incisos. Se hoje temos um Judiciário, cada vez mais, sob o signo da independência, isso se deve à atuação do CNJ. A criação desse órgão é um marco de aperfeiçoamento e de valorização das boas práticas jurisdicionais e administrativas. O CNJ, com a divulgação de dados estatísticos (diagnósticos consistentes), contribui para a formalização de políticas públicas, a exemplo: o Relatório Justiça em Números. Lembro a diminuição do número de processos judiciais em todo o país. A função precípua do CNJ é servir ao cidadão”, disse.

Nessa conjuntura de pandemia, o CNJ comemora os 15 anos. Fundou-se em 14 de junho de 2005, pela Emenda Constitucional 45. A missão do CNJ é o controle financeiro e administrativo do Poder Judiciário e da atuação dos magistrados. Também foi lançado o Selo Comemorativo dos 15 Anos do CNJ e foram inauguradas as galerias de corregedores e de presidentes da entidade.

O sergipano, ministro Ayres Britto, referindo-se a este contexto de pandemia, lembrou a frase de Fernando Sabino, pág. 145, do livro O encontro marcado: “fazer da queda um passo de dança.” Além do citado ministro, participaram do evento várias autoridades: dep. Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados); min. Emmanoel Pereira (Tribunal Superior do Trabalho); min. Aloysio Corrêa Veiga (corregedor geral da Justiça do Trabalho); min. Maria Cristina Peduzzi (presidente do Tribunal Superior do Trabalho); min. Humberto Martins (presidente do Superior Tribunal de Justiça); José Levi Mello do Amaral Júnior  (advogado-geral da União); Antônio Augusto Brandão de Aras (procurador geral da República), entre outras.

O presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, participou juntamente com a vice-presidente e corregedora do TRE-SE, Desa. Iolanda Santos  Guimarães. “O troféu referente ao Ranking da Transparência do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, revela que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe vem cumprindo, ao longo dos anos, as determinações do CNJ em prol de um processo eleitoral digno para atender às diversas demandas exigidas da Justiça Eleitoral. Esse troféu, na verdade, é fruto do trabalho contínuo dos que integram esta Corte de Justiça, dos Juízes Eleitorais, dos servidores abnegados, que vestem a camisa da instituição diariamente, a exemplo, Rubens Lisboa (diretor-geral do TRE-SE), Marcelo Gerard (coord. de planejamento estratégia e governança do TRE-SE); de José Carvalho Peixoto (secretário da STI-TRE-SE). Ressaltamos o trabalho da Corregedoria Regional de Justiça, na pessoa da Des. Iolanda Santos Guimarães (corregedora). Salientemos o trabalho de todos aqueles que passaram por este Tribunal, que construíram gradualmente esta transparência plena. Espero que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe permaneça assim. Evidencio ainda o trabalho da Assessoria de Comunicação do Tribunal, sob comando de Ricardo Ribeiro, que faz um excelente trabalho também contribuindo com transparência. Finalizo dizendo que me sinto lisonjeado com a honraria”, afirmou o Des. José dos Anjos.

Os critérios de avaliação e pontuação utilizados na terceira edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário foram publicados pelo CNJ em abril deste ano. Criado em 2018, o Ranking tem como objetivo destacar os tribunais e conselhos que se dispõem com afinco a informar à sociedade as atividades que executam.

Por meio da Portaria CNJ 67/2020, foram relacionadosnove temas compostos por 85 perguntas, as quais  foram respondidas pelos 90 tribunais, além do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do próprio CNJ. Entre os itens avaliados, ressaltam-se os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação organizacional; o calendário das sessões colegiadas; asatasdas sessões plenárias; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’; informações sobre licitações e contratos etc. A análise é feita por diversas Unidades do CNJ que averiguam com detalhes o cumprimento dos itens relativos aos temas.

Além de relacionar os órgãos do Judiciário de acordo com a performance em termos de acesso e clareza das informações prestadas à sociedade, o Ranking da Transparência é também parâmetro do Prêmio CNJ de Qualidade, que visa a incentivar os tribunais a efetuar melhorias em gestão, planejamento, produtividade e organização administrativa e judiciária com foco na prestação de serviços judiciais.