O coordenador de planejamento estratégia e gestão, Marcelo Gerard, representando o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), proferiu, na Câmara Municipal de Aracaju, a palestra sobre as principais regras das eleições 2020.

O encontro, ocorrido na tarde do dia 3, contou com a participação de vereadores e assessores. Ao longo de sua exposição, o palestrante abordou as principais mudanças da legislação eleitoral, bem como ressaltou a atuação do Tribunal em relação ao combate à desinformação.

Gerard pontuou questões como a definição de Agentes Públicos na Lei 9.504/97, o princípio da igualdade entre os candidatos e a vedação ao abuso de poder (demonstrando quais atitudes podem afetar a paridade de oportunidades entre os candidatos), regras de pré-candidatura, propaganda eleitoral, disseminação de notícias falsas, entre outras.

Aprofundando-se na temática, o servidor do TRE-SE destacou os atos vedados nos três meses antes do pleito, tais quais: realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios ou do Estado aos Municípios; autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos; fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, exceto se liberado pela Justiça Eleitoral; etc. Marcelo fez questão de ressaltar que as sanções podem ser de suspensão imediata da conduta vedada, até a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do infrator.

O presidente da Câmara Municipal da capital, vereador Nitinho Vitale, destacou a magnitude da palestra realizada para os parlamentares e futuros candidatos. “A visita de Marcelo Gerard é importante, não só para os vereadores, mas também para os assessores dos vereadores que auxiliam os parlamentares a executarem as suas campanhas dentro da legalidade.Só tenho agradecer ao Gerard e ao TRE-SE, que o cedeu para realizar essa palestra”, disse.

O vereador Professor Bittencourt elogiou a iniciativa e ressaltou a organização do TRE-SE  no gerenciamento dos pleitos eleitorais. “Quero agradecer ao TRE-SE pela disponibilidade de colocar o mais destacado técnico para conversar com a gente. O TRE-SE tem dado exemplos cada vez mais notáveis de seriedade, de boa estrutura física e técnica  para dar conta de um processo que é, talvez, um dos mais importantes que nós temos no Brasil”, afirmou.