A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe disponibiliza, para conhecimento do público em geral (magistradas e magistrados, advogadas e advogados, servidoras e servidores, estudantes e outros), o Repertório Temático de Julgados do TRE/SE (Bienal 2019/2020 ) , o qual consiste na coletânea de decisões proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe no biênio 2019/2020, organizada por temas, em continuidade a edições anteriores.

Nesta edição, o trabalho aborda diversos aspectos e temas jurídicos, tais como: abuso de poder político e/ou conduta vedada; captação ilícita de recursos, captação ilícita de sufrágio; conflito negativo de competência; consulta; crime eleitoral; decadência; domicílio eleitoral; embargos de declaração; filiação partidária; impedimentos e/ou suspeições; mandado de segurança; pesquisa eleitoral; prestação de contas de campanha; prestação de contas de exercício financeiro; registro de candidatura; requerimento de regularização referente à omissão de prestação de contas; e requisição de servidora e de servidor.

Trata-se de importante fonte de pesquisa sobre decisões, precedentes e jurisprudência da Corte Eleitoral, conferindo maior visibilidade à sistemática introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC), na qual os órgãos judiciários devem conceder especial atenção aos seus precedentes.

O conteúdo do Repertório Temático de Julgados do TRE/SE (Bienal 2019/2020) pode ser acessado no sítio eletrônico do TRE-SE, no submenu Jurisprudência – Repertório Temático de Julgados do TRE-SE:

https://www.tre-se.jus.br/jurisprudencia/Repertorio%20Tematico%20de%20Julgados%20do%20TRE-SE/repertorio-tematico-de-julgados-do-tre-se