O Brasil é o país pioneiro na utilização de um sistema eletrônico de votação, adotado desde 1996. Implementada com o objetivo de eliminar fraudes e limitar a intervenção humana durante o processo de voto, a urna eletrônica brasileira tem passado por constantes processos de aperfeiçoamento e melhorias.

Na manhã de hoje (13), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, visitou uma das fábricas onde estão sendo produzidas 224.999 urnas do novo modelo (UE 2020). Os novos equipamentos entrarão em funcionamento já nas Eleições Gerais de 2022.

Desde 1996, quando foi iniciada a votação eletrônica no Brasil, a Justiça Eleitoral adquiriu urnas nos anos de 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013, 2015 e 2020. Para as próximas eleições, serão utilizadas urnas do modelo 2009 adiante. Atualmente, o país tem um parque eletrônico estimado de 577.125 equipamentos, distribuídos da seguinte forma: 73.284 (modelo 2009); 117.817 (modelo 2010); 34.998 (modelo 2011); 30.142 (modelo 2013); 95.885 (modelo 2015); 224.999 (modelo 2020).

Continuamente atualizada e modernizada, em 2009, a urna passou a contar com uma importante evolução tecnológica: a introdução do hardware de segurança que implementa a cadeia de confiança do software. Essa ferramenta, presente em todos os equipamentos desde então, garante que as urnas executem somente os programas desenvolvidos e assinados digitalmente pelo TSE.

Ao final da visita, o ministro concedeu entrevista coletiva respondendo questionamentos da imprensa manauara. Barroso ressaltou que em Manaus ocorre a fabricação da placa-mãe dos terminais da urna e do mesário. “A efetiva montagem da urna é feita na cidade de Ilhéus/Bahia. Por questões de logística a construção final da urna é realizada na Bahia e, de lá, será transportada em via terrestre para distribuição”. O ministro partirá hoje a noite para o estado baiano e, amanhã (14), visitará a fábrica responsável pela montagem das urnas.

Mudanças em relação ao modelo de urna 2015:

A urna eletrônica modelo 2020 conta com bateria do tipo Lítio Ferro-Fosfato, o que proporcionará menos custos de conservação por não necessitarem de recarga; Processador do tipo System on a Chip (SOC), 18 vezes mais rápido que o modelo 2015; Teclado aprimorado, com teclas com duplo fator de contato, permitindo ao próprio teclado acusar erro, caso haja mau contato ou tecla com curto-circuito intermitente. O novo modelo apresenta outros avanços, como o terminal do mesário com tela totalmente gráfica, além de possuir um novo designer.

Breve histórico da votação

O projeto da urna eletrônica utilizada nas eleições brasileiras é totalmente nacional e teve início em 1995. Na primeira eleição informatizada, de 1996, mais de 32 milhões de brasileiros em 57 cidades com mais de 200 mil eleitores votaram em aproximadamente 78 mil urnas eletrônicas. Dois anos depois, em 1998, o número de brasileiros contemplados com o voto eletrônico foi de dois terços da população. Em 2000, a eleição se tornou 100% informatizada, ao ter todos os municípios cobertos pela votação eletrônica.

Um segundo passo importante foi dado nas Eleições de 2008, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o Programa de Identificação Biométrica do Eleitorado, com o cadastro de aproximadamente 40 mil eleitores. Esse número hoje alcança mais de 117 milhões de cidadãos. Vale destacar que, em 2012, a identificação biométrica na hora da votação ocorreu em 24 estados, distribuída por 299 cidades com abrangência superior a oito milhões de eleitores. No pleito de 2020, três em cada quatro brasileiros já contavam com a identificação pelas impressões digitais.

Auditorias

As urnas eletrônicas não se conectam a nenhum tipo de rede, internet ou bluetooth. Dessa forma, para que fosse possível fraudar o equipamento, seria necessário superar mais de 30 barreiras de proteção, das quais destacamos algumas a seguir. A urna utiliza o que há de mais moderno em termos de criptografia, assinatura e resumo digitais. Tudo isso garante que somente o sistema desenvolvido pelo TSE e certificado pela Justiça Eleitoral seja executado nos equipamentos.

Teste Público de Segurança (TPS)

Antes das eleições, as urnas passam por diversas auditorias. Entre elas, está o Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, evento do qual participam especialistas dos diversos ramos da Tecnologia da Informação, que buscam quebrar as barreiras de segurança e descobrir vulnerabilidades. Se algo for encontrado, o TSE promove, ainda antes das eleições, o Teste de Confirmação, em que os mesmos participantes repetem os ataques ao sistema para checar se as correções foram feitas.

Inspeção dos códigos e lacração

Um ano antes das eleições, todo o sistema da urna – inclusive o código-fonte – fica à disposição de uma série de entidades fiscalizadoras para inspeção. Ao final desse prazo, na chamada lacração dos sistemas, todos os programas relacionados aos processos de preparação das urnas, votação, apuração, recuperação de dados, transporte de resultados, recepção de arquivos e gerenciamento da totalização são assinados digitalmente e lacrados.

Resumos digitais

Em seguida ao processo de lacração, o TSE disponibiliza no Portal do Tribunal na internet e coloca à disposição das entidades fiscalizadoras os resumos digitais (hashes) dos softwares. O objetivo é que essas instituições possam conferir se o programa utilizado nas urnas é o mesmo que foi gerado na cerimônia de assinatura digital e lacração, que é pública.

Carga de urnas

A cerimônia de geração de mídias e cargas das urnas também é aberta às entidades fiscalizadoras. Durante o procedimento de carga, são inseridos diferentes dados nos equipamentos, como os nomes e as fotos dos candidatos, bem como as informações acerca dos eleitores de cada seção eleitoral onde as urnas serão instaladas.

Verificação da integridade na véspera

Às vésperas da eleição, as entidades que fiscalizam o processo são convidadas a checar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais instalados, incluídos o Gerenciamento da Totalização e o Receptor de Arquivos de Urnas. Além disso, fica demonstrado que o banco de dados de totalização não contém nenhum dado. Por fim, as instituições fiscalizadoras podem verificar os sistemas destinados à transmissão dos Boletins de Urna.

Teste de Integridade

No dia da eleição, é realizado o Teste de Integridade. Para realizar o Teste, na véspera da votação, dezenas de urnas que já estavam prontas para uso são sorteadas e conduzidas para os respectivos Tribunais Regionais Eleitorais, sendo substituídas por outras.

Até a véspera do pleito, partidos políticos e diversas entidades convidadas preenchem votos em cédulas de papel, que são guardadas para serem utilizadas no processo de auditoria. Já no dia do pleito, durante o horário convencional da eleição, as cédulas preenchidas são usadas para lançar os votos na urna eletrônica e também em um sistema de apoio.

Ao final do dia, por meio do Boletim de Urna (BU) – que é o extrato emitido pela urna com todos os votos depositados no equipamento –, o resultado eletrônico é comparado com o que foi indicado nas células. Além da composição dos votos, o BU – que é assinado digitalmente e criptografado – registra a seção eleitoral e o número de eleitores que votaram. Todo o processo de auditoria do Teste de Integridade é filmado e realizado em cerimônia pública.

Verificação da integridade no dia da votação

Ainda no dia da votação, outra auditoria é feita por amostragem das urnas instaladas nas seções eleitorais. Nesse evento, são realizados os procedimentos de conferência do resumo digital e de validação da assinatura digital nos equipamentos para verificação da autenticidade e da integridade dos sistemas instalados.

Zerésima e RDV

Outro mecanismo de segurança é a zerésima, relatório impresso antes de se iniciar a votação. Nesse documento, há a identificação da urna, com o registro de todos os candidatos e a comprovação de que não há nenhum voto depositado no equipamento.

As urnas ainda contam com o Registro Digital do Voto (RDV). Nele, as informações sobre os votos são embaralhadas em uma tabela que assegura o sigilo da votação. O RDV é assinado digitalmente, o que possibilita que uma eventual recontagem seja feita de forma automatizada, uma vez que o documento foi produzido pela própria urna.

Outras barreiras

Por fim, também no momento da votação, é importante destacar que a disposição das urnas nas cabines de votação é feita para dificultar ainda mais eventuais fraudes e ajudar na fiscalização, já que o eleitor tem acesso somente ao teclado e à tela da urna. As portas de conexões são protegidas com lacres feitos pela Casa da Moeda.

Além disso, diversas missões de observação monitoram as eleições brasileiras. Em 2020, foram duas: uma internacional, da Organização dos Estados Americanos (OEA), e outra nacional, da Transparência Eleitoral Brasil.

Sala-cofre

Finalizada a eleição, os dados são assinados digitalmente e gravados em uma mídia de resultado. Essas informações, criptografadas e com várias barreiras de segurança, são encaminhadas a um local próprio para transmissão, que é feita por um canal de dados exclusivo. Em 2020, a totalização dos votos foi feita na sala-cofre do Tribunal, cuja segurança física foi certificada internacionalmente e conta com a garantia do fornecimento de energia.

Descrição da imagem: cinco urnas eletrônicas do novo modelo (2020) dispostas lado a lado.

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