Com base na Resolução CNJ nº 325/2020, que instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o ciclo 2021-2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) iniciou a elaboração o Plano Estratégico para o mesmo período, conforme diretrizes emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos de revisão e elaboração estão previstos para serem concluídos em março de 2021.

Com o encerramento do Planejamento Estratégico do TRE-SE, sexênio 2015-2020, relembramos os oito macrodesafios definidos pela Estratégia Nacional para a Justiça Eleitoral e um macrodesafio elaborado internamente com o título “Colaboração para a Cidadania”.

Com a missão de garantir a legitimidade ao processo eleitoral e de, com visão de futuro, consolidar a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente, quanto à efetividade, à transparência e à segurança, o TRE-SE estampou em seu Mapa Estratégico (2015-2020) os macrodesafios pré-definidos.

O primeiro objetivo, voltado à sociedade, foi a Garantia dos Direitos da Cidadania. O TRE-SE envidou esforços para a salvaguarda dos direitos do cidadão-eleitor, facilitando o exercício do voto e aprimorando a facilidade de acesso do cliente e a qualidade dos serviços prestados. Um exemplo de medida adotada nesse sentido foi a criação da Central de Libras, que entrou em funcionamento nas eleições de 2020.

Quanto aos processos internos, quatro objetivos constam do mapa estratégico:

Combate à corrupção e à improbidade administrativa. Priorizou-se a análise e o julgamento de crimes eleitorais e dos processos de prestações de contas de partidos políticos que recebem verbas públicas dos fundos eleitorais.

Fortalecimento da segurança do processo eleitoral. Melhorou-se a qualidade dos dados biométricos do cadastro eleitoral, bem como foram realizados testes públicos de segurança das urnas e dos sistemas de votação, com a participação da comunidade científica.

Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional. Garantiu-se prestação jurisdicional célere e efetiva, otimizando os procedimentos de trabalho com foco na produtividade. Um exemplo concreto de medida nesse sentido foi a adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em 31 de maio de 2017, o Sistema PJe foi oficialmente implantado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. E, em20/08/2019, as Zonas Eleitorais começaram a utilizá-lo.

Colaboração para a cidadania. Trabalhou-se para solidificar a formação política de eleitores, partidos políticos, candidatos e demais agentes do processo eleitoral. Foram realizadas dezenas de palestras em escolas, seminários voltados a advogados e representantes partidários, bem como palestras sobre a participação da mulher na política.

Quanto aos recursos, outros quatro objetivos constaram do mapa estratégico:

Melhoria da gestão de pessoas.  Consolidou-se a política de gestão de pessoas focada na profissionalização do serviço público e na valorização holística do servidor.

Aperfeiçoamento da gestão de custos. O TRE-SE envidou esforços no sentido de evitar perdas orçamentárias, otimizando os recursos públicos e, por conseguinte, garantiu o direcionamento e a efetiva execução dos projetos com recursos destinados à estratégia.

Instituição da governança judiciária. Aprimorou-se a governança do TRE-SE, notadamente, quanto aos mecanismos de liderança, estratégia e controle. Os ocupantes de cargos de confiança e chefes de setor participaram de palestras e de treinamentos ministrados por renomados professores de administração. Em adição, as unidades e seus respectivos gestores participaram de reuniões (conduzidas por servidores da SGP) para mapear e otimizar os processos de trabalho.

Melhoria da infraestrutura e governança de tecnologia da informação e comunicação (TIC). A Justiça Eleitoral sergipana buscou aprimorar a governança e garantir a modernização da infraestrutura de TIC, com foco na segurança da informação e no suporte aos processos de negócio.