O Comitê de Gestão Documental da Justiça Eleitoral (CGD-JE), instituído pela Portaria-TSE n° 201 de 29 de abril de 2015, elaborou o Manual de Gestão Documental da Justiça Eleitoral e nele relacionou procedimentos básicos de gestão documental com a finalidade de auxiliar unidades, servidores e colaboradores no planejamento, na implementação e na manutenção dos programas de gestão documental dos órgãos da Justiça Eleitoral.

Os objetivos: racionalizar o ciclo de vida documental; aperfeiçoar as atividades das unidades e os serviços de arquivo e protocolo; garantir o pleno acesso à informação; e propiciar a preservação da memória.

O contexto exige da administração do Judiciário Eleitoral a modernização de procedimentos para atender ao crescimento das demandas sociais e aperfeiçoar atividades no sentido de que os atos sejam, cada vez mais, transparentes e eficientes.

Os documentos da Justiça Eleitoral são patrimônio público. Os órgãos públicos devem zelar e proporcionar o acesso a eles, de modo a assegurar o direito à informação e as garantias respaldadas na Constituição Federal e em outros normativos.

A boa gestão de documentos facilita recuperar e acessar dados e processos. Com isso, ocorre atendimento mais célere, por exemplo, em relação a pedidos de informação e a tomadas decisão.

O Manual de Gestão Documental da Justiça Eleitoral  e outras publicações estão no Catálogo de Publicações do TSE, disponíveis gratuitamente em formato PDF.

Clique no link abaixo e acesse o manual:

https://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/?publicacoes=manual-gestao-documental-na-je-organizacao-e-diretrizes