O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o Edital nº 1/2021, disponibiliza à sociedade civil a consulta pública  que tem o objetivo de coletar a opinião  de cidadãos e cidadãs a respeito da aplicação das resoluções do TSE nas Eleições 2020.

OTSE vai receberinformações (críticas, sugestões e ideias)no sentido de avaliar a percepção daqueles que, nas diversas fases das eleições municipais e sob variados ângulos, lidaram com a execução das normas estabelecidas pelo TSE.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e o diretor-geraldo TSE, Rui Moreira de Oliveira, evidenciam ser importante que os brasileiros digam o que pensam sobre essa questão.Também solicitam que as contribuições sejam apresentadas até o dia 25 de junho de 2021, às 23h59, por meio de cadastro no endereço http://sle.tse.jus.br.

No referido endereço eletrônico, estão disponíveis os formulários que possibilitam o encaminhamento de sugestões de alteração, exclusão ou inclusão de dispositivos, as quais devem ser acompanhadas das respectivas justificativas.

Análise

A Presidência do TSE elaborará o relatório analítico sobre as contribuições coletadas. O documento será disponibilizado aos grupos de trabalho do TSE e aos setores responsáveis por sistemas informatizados referentes às eleições. A meta é desenvolver diagnósticos e propor melhorias.

O trabalho será coordenado pela Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência (Asesp) e pela Assessoria de Gestão Eleitoral (Agel) do TSE. A iniciativa é apoiada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal por meio da Coordenadoria de Sistemas Corporativos (CSCOR).

Resoluções

São onze (11) as resoluções (objetos da consulta) expedidas pelo TSE. Nos textos, constam os seguintes temas: pesquisas eleitorais; fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); convenções partidárias por meio virtual; atendimento presencial ao registro de candidatura; escolha e registro de candidatos; prestação de contas de campanha; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; propaganda eleitoral; normas complementares referentes a prestação de contas; e atos gerais do processo eleitoral.