A Portaria TRE-SE n. 417/2021, de julho de 2021, instituiu o Ato de Reconhecimento de Participação Feminina. O título é outorgado aos órgãos legislativos dos municípios de Sergipe para os quais foram eleitas mulheres nas eleições de 2020, para o cargo de vereadora, em percentual mínimo de 30% do total das vagas.

A ação faz parte do Plano de Ação que busca integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário (Meta 9 do planejamento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE-SE). O ato de reconhecimento vai ao encontro do objetivo de desenvolvimento sustentável n. 5 da Agenda 2030: alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas.

O Ato de Reconhecimento é um modo de divulgar a participação feminina no cenário político sergipano, de enaltecer as candidatas que não se submeteram à concorrência por meio de candidaturas fictícias (candidatas laranjas), de estimular a busca pela igualdade de gênero na política, de incentivar as mulheres a se candidatarem a cargos eletivos em pleitos futuros e de reconhecer a credibilidade depositada nas candidaturas femininas pelo eleitorado local. Os juízes eleitorais são as autoridades responsáveis pela outorga da honraria.

No dia 21 outubro, foi contemplada a Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo-SE. A cerimônia de condecoração ocorreu, às 9h, no ambiente da referida instituição. A presidente da Câmara Municipal, Ana Cleide Mendonça Meneses, presidiu a sessão. O Juiz Eleitoral, Dr. Antonio Carlos de Souza Martins,discorreu com detalhes sobre a evolução referente à participação do público feminino na política, tanto na escolha de seus governantes como de forma ativa, registrando candidaturas, disputando e vencendo pleitos eleitorais. Por fim, entregou à representante da Câmara Municipal o certificado emitido pelo TRE-SE, que registra a expressiva participação feminina nas Eleições Municipais 2020.

Ao órgão legislativo municipal em questão compareceram servidoras e servidores da casa e de outros órgãos, assim como diversos cidadãos e cidadãs. Presenciaram o ato: Juliana Leite Baptista de Meneses, chefe de cartório da 17ª Zona Eleitoral, cuja sede é em Nossa Senhora da Glória; José Gilton da Costa Meneses, prefeito; José Ademilson dos Santos, vice-prefeito; os vereadores Manoel Márcio Lima Santos, Ataíde Mendonça dos Santos, Danilo Vieira Santos, Anderson de Jesus Alves, Marcos de Jesus,  Mickaele Oliveira de Aragão Barreto, Rosileide Lima dos Santos Batista, José Mário Oliveira Freitas; João Bosco Freitas, assessor de câmara; Arnaldo José De Lima, pastor; e João Carlos Santos Santana, padre.