Publicada em julho de 2021, a Portaria TRE-SE n. 417/2021 instituiu o Ato de Reconhecimento de Participação Feminina. O reconhecimento simbólico será concedido aos Órgãos Legislativos dos Municípios de Sergipe nos quais foram eleitas mulheres, nas eleições de 2020, para o cargo de vereadora, em percentual mínimo de 30% do total das vagas.

A ação faz parte do Plano de Ação que busca integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário (Meta 9 do planejamento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe). O ato de reconhecimento vai ao encontro do objetivo de desenvolvimento sustentável n. 5 da Agenda 2030, qual seja, alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

O Ato de Reconhecimento é uma maneira de divulgar a participação feminina no cenário político sergipano; enaltecer as candidatas que não se submeteram às candidaturas fictícias (mais conhecidas como candidaturas laranjas); estimular a busca pela igualdade de gênero na política; incentivar uma maior adesão de mulheres às candidaturas de cargos eletivos em pleitos futuros e reconhecer a credibilidade depositada nas candidaturas femininas pelo eleitorado local.

Os juízes eleitorais são as autoridades responsáveis pela outorga da honraria. A seguir, apresentamos a relação contendo data e hora das cerimônias de entrega dos atos de reconhecimento que irão acontecer nos meses de setembro e outubro, bem como a relação dos municípios contemplados.

Pacatuba. Dia 21/09/2021, às 8h30. Juízo responsável – 15ªZE

Ilha das Flores. Dia 22/09/2021, às 9h. Juízo responsável - 15ªZE

Capela. Dia 22/09/2021, às 9h. Juízo responsável – 05ªZE

São Miguel do Aleixo. Dia 30/09/2021, às 9h. Juízo responsável – 17ªZE

Japaratuba. Dia 05/10/2021, às 17h. Juízo responsável – 11ªZE

Nossa Sra. Aparecida. Dia 05/10/2021, às 19h. Juízo responsável – 26ªZE

Moita Bonita. Dia 07/10/2021, às 19h. Juízo responsável – 26ªZE

Telha. Dia 19/10/2021, às 17h. Juízo responsável – 19ªZE

Tomar do Geru. Dia 21/10/2021, às 9h30. Juízo responsável – 30ªZE

Em conjunto à cerimônia do Ato de Reconhecimento, nos municípios de Tomar do Geru e de Capela ocorrerá a palestra Mulheres no Cenário Político Sergipano.