Aconteceu ontem (29) pela manhã o II Mulheres na política: viabilizando candidaturas, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). O propósito é estimular a candidatura de mulheres e fomentar a participação feminina no cenário político.

A Justiça Eleitoral com a OAB/SE proporcionaram esse segundo encontro, que, coincidentemente, é o primeiro evento presencial do TRE-SE neste contexto pandêmico. Utilizando máscaras, os participantes apresentaram, na recepção do Tribunal, o cartão de vacinação, que atestava a aplicação de, no mínimo, duas doses da vacina.Evento foi transmitido pelo canal do TRE-SE no YouTube e com tradução em Libras.

O mestre de cerimônia foi Júnior Gonçalves Lima (NSI). Compuseram a mesa solene o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, a vice-governadora do Estado de Sergipe, Eliane Aquino, a representante do Ministério Público, a promotora de justiça Cecília Nogueira Guimarães Barreto, o membro do TRE-SE e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, o juiz Marcos de Oliveira Pinto, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE, advogado Rodolfo Santana de Siqueira Pinto, e o membro do TRE-SE, o jurista Carlos Pinna de Assis Junior.

Abrindo o evento, o Des. Roberto Porto cumprimentou a todos e a todas e ressaltou os 90 anos de luta da Justiça Eleitoral pela igualdade e em relação à participação das mulheres no processo democrático. Em seguida, Eliane Aquino enalteceu o evento e disse que o Brasil ainda está distante em relação às mulheres participarem com igualdade na política. A Dra. Cecília Nogueira Guimarães Barreto afirmou: “A equidade de gênero deve partir de ações políticas. O Ministério Público fiscaliza e cumpre o seu papel na proteção de direitos”. O juiz membro Marcos Pinto expressou que a representatividade feminina vem crescendo a passos lentos conforme as estatísticas. Afirmou que o evento é importantíssimo e que a legislação tem avançado. Finalizou dizendo que o II Mulheres na Política representa mais uma etapa de um processo necessário para uma participação igualitária da mulher. O jurista Carlos Pinna Junior declarou a satisfação pelo evento, corroborou as falas anteriores e destacou que eventos dessa natureza devem acontecer com frequência. Por fim, o advogado Rodolfo Siqueira Pinto frisou a dedicação dos servidores do TRE-SE e considerou o evento marco substancial: “Discute-se agora uma temática cara e urgente a nossa democracia.”

As palestras foram dispostas em três painéis, com a atuação de duas palestrantes em cada. No primeiro painel, o mediador foi o desembargador Roberto Porto.

A palestra inicial, com o tema Mecanismos de incentivo à participação da mulher na política,foi proferida pela Dra. Gabriella Rollemberg – advogada eleitoralista e CEO da Quero Você Eleita. Dra. Gabriella declarou que é militante pelo direito das mulheres na política e enfatizou o aprimoramento da legislação. Mostrou que as estatísticas ainda não são animadoras: o Brasil é um dos países campeões em violência contra a mulher. Defendeu que as mulheres devem ocupar espaços de direção. Encerrando, comentou sobre candidaturas fictícias e o quanto é difícil provar a ocorrência desse ato ilícito. Findou com a frase de uma canção: “Sou uma, mas não sou só” (Sued Nunes). E concluiu com a oração: “Eu uno as minhas mãos e a minha presença às suas. Eu uno o meu coração aos seus para que juntas e juntos possamos fazer o que eu não posso fazer sozinha.”

Completando o painel, debateu a advogada eleitoralista  Evellin Paesante Siqueira, que defendeu: “Devemo-nos unir”. Ressaltou que as mulheres nunca foram incentivadas em relação a questões políticas. Por outro lado, dirigentes de partidos costumam relatar que é difícil encontrar mulheres para serem candidatas. Lembrou que o Brasil, hoje, tem uma lei de combate à violência de gênero. Nesse caso, indicou que é preciso movimentação social junto com a legislação. Finalizou com uma frase de Marielli Franco: “Que nós possamos viver com respeito a todas. Cada um com seu corpo, cada um à sua maneira, cada um na sua forma de resistência diária.”

O segundo painel, 90 anos da Justiça Eleitoral e do voto feminino: um olhar feminino sobre o funcionamento das instituições, foimediado pela Dra. Clarisse de Aguiar Ribeiro Simas, juíza membro do TRE-SE. A Dra. Raquel Branquinho – procuradora regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MPEevidenciou que a legislação avança, mas é necessário garantir que não haja retrocesso. Destacou que o Ministério Público Federal elaborou e disponibilizou ferramentas que facilitam a identificação e a puniçãoda violência de gênero. Lembrou que os partidos políticos são entidades privadas recebedoras de significativos recursos públicos para promover a democracia. Mas, com veemência, bradou que não existe democracia sem a igualdade de gênero.

Integrando esse painel, discursou a Dra. Brenda Rosas – pesquisadora e mestranda em Direito. Declarou que “muitas vezes, a mulher não se reconhece com detentora de direitos”. Citou Simone de Beauvoir: “Que nada nos limite, que nada nos defina, que nada nos sujeite. Que a liberdade seja nossa própria substância, já que viver é ser livre. Porque alguém disse e eu concordo que o tempo cura, que a mágoa passa, que decepção não mata. E que a vida sempre, sempre continua.” Rememorou que a história do voto feminino começou 100 anos antes do Código Eleitoral de 1932. Comentou sobre algumas mulheres que lutaram pelo voto e pela igualdade: Alzira Soriano (primeira prefeita); Berta Lutz e outras. Falou da Agenda 2030 da ONU e postulou o quanto é essencial entender o que é paridade política. Caminhando para o final da exposição, ela disse que, em relação à política no Brasil, a cota de paridade é mais retórica que efetiva, porque a legislação não concentra mecanismo de punição. Encerrou com a frase de Margaret Thatcher: “Uma dama não volta atrás.” Avancemos!

O 3º painel:Participação da mulher na política: obstáculos e desafios, mediado pela Dra. Flávia Elaine, que disse: “Lugar de mulher é na política e onde elas quiserem lutar pelos direitos delas e de toda a sociedade.” A palestra ficou por conta da Dra. Margarete Coelho – advogada, deputada federal e relatora do Novo Código Eleitoral. A parlamentar expressou que é falácia dizer que a mulher não ocupa espaços de poder porque não quer e que também é falácia dizer que mulher não vota em mulher. Sustentou que as condições das mulheres em relação às campanhas eleitorais são mais difíceis. Deve ser dada atenção especial à pré-campanha, situação em que não há financiamento. Ponto importante: no Novo Código Eleitoral, há mais de 30 dispositivos em favor da participação feminina na política.

Completando esse último painel, a conferencista foi a Juíza Dra. Rosa Geane Nascimento Santos (coordenadora dos Direitos da Mulher do TJSE), que expôs: “Temos um problema sério: os partidos geralmente não dão funções de destaque às mulheres.Os grandes projetos, as grandes comissões não estão sob a liderança das mulheres”. Lembrou Carlos Drummond Andrade: “Das leis não brotam lírios”.