Representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) participam, nos dias 17 e 18 de novembro, do Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa debater temas importantes de combate ao racismo, como “Racismo institucional, formação antirracista continuada e sistema de justiça” e “Enfrentando o racismo estrutural a partir de evidências”. O juiz membro do TRE-SE Leonardo Souza Santana Almeida e o servidorHermano de Oliveira Santos, do Gabinete da Diretoria-Geral, representam a Justiça Eleitoral sergipana.

A realização do evento é uma das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro, após analisar o caso (Caso 12.001: Simone André Diniz vs. Brasil), que se tornou um dos mais paradigmáticos já analisados pelo Sistema Interamericano envolvendo violações de direitos humanos da mulher negra. Foi ele que gerou, pela primeira vez, a responsabilização do Estado brasileiro por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.

Além de Simone Diniz, outros acadêmicos e especialistas em Direitos Humanos e em igualdade racial participam do seminário. Os interessados podem acompanhar o evento pelo canal do TST no Youtube.

Conheça mais sobre o Caso 12.001: Simone André Diniz vs. Brasil

Em março de 1997, Simone André Diniz, a mulher que deu nome ao evento, sofreu discriminação racial ao candidatar-se em uma vaga para empregada doméstica. O anúncio trazia a preferência pela contratação de pessoas brancas, e ela foi informada de que não preenchia os requisitos para o emprego.

Simone denunciou a discriminação e o anúncio racista à Subcomissão do Negro da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP) e à Delegacia de Crimes Raciais. A Polícia Civil instaurou inquérito, elaborou relatório e o enviou à Justiça, dando ciência ao Ministério Público. Este se manifestou pelo arquivamento do caso, fundamentado na falta de indícios de crime de racismo. Em abril de 1997, a Justiça determinou o arquivamento do caso.

Em 2006, a CIDH proferiu relatório em que concluiu que o Estado era responsável pela violação ao direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais consagradas na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Na época, o Brasil ainda não havia aceitado a competência contenciosa da Corte. Por isso, a CIDH fez um conjunto de recomendações ao país. Entre elas, a necessidade de realizar seminários com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Secretarias de Segurança, a fim de fortalecer a proteção contra a discriminação racial e o racismo.

Audiodescrição: a imagem é uma fotografia com dois homens sorridentes posando para uma foto. Da esquerda para a direita, o servidor do TRE-SE, Hermano de Oliveira Santos, e o juiz membro do Tribunal, Leonardo Souza Santana Almeida. Ao centro da imagem e entre os dois homens está um cartaz de fundo branco com a frase "Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo" e a palavra "Credenciamento" logo abaixo. Ocupando o restante do cartaz, há uma ilustração de uma mulher negra de perfil.

Fonte: Com informações do CNJ