Na última terça-feira (25), o juiz eleitoral Luiz Manoel Pontes presidiu a reunião que reforçou as orientações sobre o combate ao assédio eleitoral no município de Estância (6ª Zona Eleitoral). O encontro aconteceu na sede do Ministério Público e contou com a presença da representante do Ministério Publico Eleitoral, Dr.ª  Cecília Nogueira Guimarães Barreto, do  procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Mario Luiz Vieira Cruz, do  chefe de Cartório Eleitoral da 6ª ZE, Albérico Barreto Fonseca, e de empregadores da região.

As autoridades informaram  que é proibido aos empregadores oferecer vantagens ou fazer ameaças para coagir funcionária ou funcionário a votar em determinado candidato. Ressaltaram que os infratores podem responder pelo crime nas esferas trabalhista e criminal.

O procurador do trabalho, Dr. Mario Luiz Vieira Cruz, avisou, ainda, que o empregador deve liberar o trabalhador que estiver cumprindo expediente no dia das eleições pelo tempo suficiente para que possa comparecer às seções eleitorais para votar, sem desconto no salário pelas horas em que ele estiver ausente, caso não seja possível votar antes ou depois do horário de trabalho.

Por fim, foram repassados materiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com instruções aos empregadores sobre os direitos e os deveres das cidadãs e dos cidadãos convocados para trabalhar no dia das eleições. Os materiais tratam dadispensa do serviço pelo dobro de dias em que os trabalhadores atuarem nas eleições, bem como os convocados a prestar serviço à Justiça Eleitoral devem ser liberados do expediente para comparecer aos treinamentos promovidos pela Justiça Eleitoral.