Na manhã de hoje (25), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), ocorreu a Cerimônia de Diplomação de dois vereadores eleitos nas Eleições de 2020 e quatro suplentes, sendo dois substitutos para cada partido. O evento, conduzido pela 2ª Zona Eleitoral, foi realizado após o reprocessamento dos votos, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os votos recebidos pelo Partido Social Cristão (PSC) por fraude à cota de gênero.

A cerimônia teve início com as palavras de boas-vindas de Luciana de Moraes Tavares, chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral. "É com muita honra que o TRE-SE recebe os vereadores eleitos e seus respectivos suplentes, familiares, autoridades e imprensa sergipana. Daremos início à cerimônia solene de diplomação dos candidatos eleitos após a reprocessamento dos votos referentes às Eleições proporcionais de 2020."

O Juiz Eleitoral em substituição na 2ªZE, Dr. Henrique Gaspar Mello de Mendonça, presidiu a cerimônia. Antes de iniciar a diplomação o magistrado discursou. “Quero parabenizar e agradecer as servidoras e servidores do TRE de Sergipe pelo engajamento, celeridade e eficiência no cumprimento da decisão do TSE. O diploma que os vereadores eleitos recebem hoje os habilita a tomarem posse na Câmara Municipal de Aracaju. Desejo um profícuo mandato e que os senhores possam honrar os votos depositados pelos eleitores aracajuanos nas urnas eletrônicas”, disse o magistrado.

A representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), Ana Galgane Paes, também fez o uso da palavra para enaltecer a importância da participação cívica e reafirmar a responsabilidade dos eleitos no desempenho de suas funções. Segundo a promotora, “o que está acontecendo aqui hoje é resultado da brilhante atuação do Ministério Público, que é incansável na luta pela lisura das eleições. A decisão do TSE, que anulou os votos atribuídos ao PSC por fraude a cota de gênero, foi impetrada pelo MPE. Não é possível aceitar mais que partidos lancem candidatas laranjas, apenas para atender formalmente a cota", lembrou a promotora.

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A cerimônia de diplomação prosseguiu com a entrega dos diplomas aos dois vereadores eleitos e aos quatro suplentes. Os diplomados: Norberto Alves Júnior, do PSD, eleito com 2.627 votos, e Elber Andrade Batalha de Goes, do PSB, eleito com 2.225 votos. Os suplentes: José Américo dos Santos Silva, 1º suplente do PSD; José Gonzaga de Santana, 2º suplente do PSD; e Carlos Rubens de Oliveira Julião, 1º suplente do PSB. O 2º suplente do PSB, Cláudio José Costa Santos, não compareceu à cerimônia de diplomação e poderá retirar, posteriormente, o documento no Cartório da 2ªZE.

Ao lado do juiz eleitoral, compuseram a mesa de honra dos trabalhos a promotora eleitoral, Dra. Ana Galgane Paes e o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira.

Decisão do TSE

Em 15 de agosto de 2023, o TSE indeferiu, por unanimidade, o pedido de adiamento do julgamento e deu provimento aos recursos especiais para anular – por fraude à cota de gênero – os votos recebidos pelo Partido Social Cristão (PSC) nas Eleições 2020 para o cargo de vereador em Aracaju/SE. A decisão do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, gerou a necessidade de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

A decisão declarou a inelegibilidade de quatro candidatas e determinou a imediata execução do acórdão e o imediato afastamento de Fábio Meireles de Oliveira e de José Sávio Gois Silva, eleitos pelo PSC.