A Justiça Eleitoral de Sergipe informa que, no período de 26/12/23 a 06/01/24, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1ª instância estará indisponível. A medida atingirá o acesso ao sistema, a tramitação de processos eletrônicos no âmbito da 1ª instância, o ajuizamento de novas ações no 1º grau, a remessa da 1ª instância para a 2ª instância e o recebimento de processos oriundos das instâncias superiores.

A corregedora regional eleitoral, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, determinou que, caso seja necessária a autuação de procedimento judicial durante o referido período, tal tramitação deverá ser feita via e-mail entre os órgãos envolvidos, só havendo exigência de autuação no SEI caso a demanda necessite de despacho/decisão judicial. Decorrido o prazo de indisponibilidade do Pje de 1ª instância, o processo deverá ser autuado junto ao referido sistema judicial eletrônico.

A Superintendência da Polícia Federal em Sergipe e o Ministério Público atuante nas Zonas Eleitoraisjá foram informados do inteiro teor do Ofício-Circular STI 361/2023, documento oriundo do Tribunal Superior Eleitoral dando conta da interrupção da usabilidade do sistema para a implantação da segregação dos ambientes do PJe.