No ano de 2022, a Secretaria Judiciária (SJD) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) incorporou o Sistema de Legislação Compilada aos serviços prestados pelo órgão. Esse sistema, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi criado para facilitar o acesso aos atos normativos produzidos pelos tribunais. No caso do TRE-SE, foram agrupadas em único espaço resoluções normativas; portarias; provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe (CRE-SE) e atos de pessoal editados a partir de 2022.

O novo sistema permite, ainda, o acesso a textos originais de normas e links para consultar legislação, regulamentos etc., bem como, caso haja alterações, proporciona a compilação. Para acessar o sistema do TRE-SE, clique no link a seguir: Legislação Compilada

A atualização relacionada a resoluções normativas, portarias, provimentos da CRE-SE e atos de pessoal do TRE-SE é feita rotineiramente. E os textos disponibilizados no sistema de legislação compilada não substituem os publicados no Diário de Justiça e/ou no Diário Oficial da União.

Audiodescrição: a figura representa uma folha de papel e está posicionada no centro da ilustração digital. Há três ícones: uma prancheta, a balança, símbolo da Justiça e do direito e o malhete.