O que fazem os Tribunais Regionais Eleitorais? Os TREs estão presentes em todas as capitais do Brasil e no Distrito Federal (DF). A Justiça Eleitoral conta com 27 tribunais regionais, que estão encarregados, entre outras atribuições, pela organização das eleições na esfera estadual ou distrital (no caso do DF).

Competências dos TREs: cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do TSE; responder sobre matéria eleitoral; apurar os resultados finais das eleições para governador, vice-governador e membros do Congresso Nacional; e expedir os diplomas dos eleitos... O TREs são responsáveis também por solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a requisição da Força Federal nas eleições e, no âmbito estadual, pelo cadastro de eleitores, pela apuração dos resultados e pela distribuição de urnas e pela convocação de mesários.

Outras competências: processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro referentes aos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatas(os) a governador(a), vice-governadores(as) e membro do Congresso Nacional e das assembleias legislativas; e julgar recursos interpostos contra atos e decisões proferidas pelos juízes e juntas eleitorais.

Fora do período de eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais, em conjunto com o TSE, organizam o calendário eleitoral e toda a análise de candidaturas. Isto é, determinam a data em que os partidos devem ser registrados, em que os candidatos devem ser diplomados, quando começam e terminam as propagandas eleitorais gratuitas e quando o eleitor pode transferir o título...

Composição

Cada TRE é composto por dois juízes, entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo estado; dois juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo estado; um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do estado ou no Distrito Federal – ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; e dois advogados indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo, escolhidos em listas tríplices, que são nomeados pelo presidente da República. A eleição para presidente dos TREs é feita mediante voto secreto, com participação dos juízes do respectivo tribunal. O mandato tem duração de dois anos.

Confira a lista de membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE-SE

O TRE-SE é composto pelos seguintes membros: Roberto Eugênio da Fonseca Porto, presidente, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE); Elvira Maria de Almeida Silva, vice-presidente e corregedora regional eleitoral, Desa. do TJ-SE; Dr. Edmilson da Silva Pimenta, juiz federal; Dr. Marcos de Oliveira Pinto, juiz de direito; Dr. Marcelo Augusto Costa Campos, juiz de direito; Dr. Carlos Pinna de Assis Junior, jurista; e Dr. Leonardo Cervino Martinelli, procurador regional eleitoral.

Projetos

Os Tribunais Regionais Eleitorais desenvolvem projetos em todas as regiões do Brasil para fortalecer a democracia e aproximar cidadãs e cidadãos da Justiça Eleitoral. Em Sergipe, o TRE-SE implementou o projeto Eleitor do Futuro, que acontece em escolas estaduais e municipais e promove a discussão de temas como fake news, alistamento eleitoral, segurança da urna e trabalho de mesário voluntário. Além disso, os alunos também participam de atividades que simulam o processo de votação desde a etapa da emissão da zerésima até a etapa de divulgação dos resultados.

O TRE-SE também desenvolve projetos com foco na garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência. Uma das principais criações deste Tribunal foi o cargo de Coordenador de Acessibilidade nas eleições. Os coordenadores atuam nas seções eleitorais atendendo pessoas com deficiência para garantir o acesso rápido e seguro aos locais de votação e certificando que as cidadãs e os cidadãos possamexercero direito ao voto.

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Fonte: MM/CM, DM/TSE

Audiodescrição: no centro da imagem, a marca da Justiça Eleitoral está acima da frase “A Justiça da Democracia”. Os elementos estão sobrepostos a um plano de fundo branco. Nas bordas superior esquerda e inferior direita, quadrados brancos de diferentes tamanhos estão sobrepostos.