No Brasil, todas as etapas do processo eleitoral são totalmente auditáveis. Os princípios que demonstram a transparência do sistema eletrônico de votação brasileiro podem ser conhecidos por meio da publicação disponível no seguinte link: Premissas estruturantes do processo eleitoral informatizado brasileiro.

O documento com esses princípios de transparência foi apresentado pelo secretário de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, no final de abril de 2022, aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e está disponível para consulta no Portal do TSE na internet. 

Na documentação disponibilizada, são abordados os princípios da totalização repetível, do processamento de dados nas urnas eletrônicas, da arquitetura de hardware, das auditorias e da totalização centralizada. As possibilidades de auditoria são várias e complementares. 

Totalmente auditável  

O processo informatizado brasileiro relacionado à votação eletrônica conta com pelo menos 26 (vinte e seis) oportunidades de auditoria, as quais podem ser aproveitadas por entidades fiscalizadoras das eleições. Essas entidades podem participar fiscalizando desde os Testes Públicos de Segurança até a lacração das urnas, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas e o Teste de Integridade, entre outras ações. 

Os momentos de auditoria se complementam como pilares de um edifício sólido. Por exemplo, o Teste de Integridade parte da premissa de que todas as urnas executam o mesmo software: isso é assegurado com participação das entidades fiscalizadoras na inspeção dos códigos-fontes e na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.  

O sistema eleitoral brasileiro também foi auditado externamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que constituiu a Missão de Observação Eleitoral (MOE) para acompanhar de perto a preparação do pleito e a realização dos dois turnos de votação, nos dias 2 e 30 de outubro de 2022. Nas 175 páginas do relatório que foi entregue ao TSE, os observadores do TCU concluíram que o sistema eleitoral dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as fases. Eles também apontaram que não utilizar o voto impresso não compromete a auditabilidade do pleito.

Confira o vídeo sobre o tema no canal do TSE no YouTube.

Saiba mais no perfil do TSE no Instagram.

Com informações do TSE.

Audiodescrição: a imagem é uma fotografia que apresenta oito urnas eletrônicas sobre uma mesa branca. Elas encontram-se dispostas em duas fileiras horizontais.