O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por meio da Portaria Conjunta 12/2023, assinada pela desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, e pela corregedora regional eleitoral, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, considerando o calendário oficial dos jogos da seleção brasileira de na Copa do Mundo Feminina de futebol 2023, determina que o dia 24 de julho de 2023 será ponto facultativo na instituição.

A Portaria Conjunta 12/2023, que regulamenta a matéria, estabelece que o ponto facultativo aplica-se à Secretaria do Tribunal e aos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe. Ficam prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente.