A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciam a abertura do Concurso Nacional de Artigos Científicos em celebração aos 20 anos de vigência do Código Civil no país. O concurso, lançado oficialmente em 6 de fevereiro, objetiva estimular o debate e a produção acadêmica relacionada à aplicação e à interpretação do direito civil codificado.

O concurso abrange diversas áreas temáticas relativas ao Código Civil: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões e Direito Digital. A iniciativa visa a incentivar a reflexão sobre essas áreas fundamentais do direito civil, promovendo o aprimoramento teórico e prático dos participantes.

Podem participar do concurso magistrados associados da AMB (ativos, aposentados ou pensionistas) e advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, desde que estejam em dia com as obrigações estatutárias. A competição será dividida em duas categorias de premiação: uma destinada aos membros da magistratura associados à AMB e outra a advogados inscritos nos quadros da OAB.

Os artigos submetidos devem ser inéditos e não podem estar pendentes de publicação. O trabalho deve ter entre 10 e 20 páginas, inclusas caixas de texto, notas de rodapé, notas de fim e anexos.

A seleção dos trabalhos será realizada pelas Comissões Temáticas. Ao todo, serão selecionados 24 artigos, que serão publicados conjuntamente pela AMB e pela OAB. Os autores dos artigos selecionados também serão convidados a participar de um evento científico, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em data a ser definida.

As inscrições para o concurso devem ser feitas exclusivamente pelo site da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) até às 23h59 do dia 30 de junho de 2023. Os trabalhos podem ser inscritos em coautoria, desde que o coautor também seja associado à AMB ou faça parte dos quadros da OAB.

O edital completo, com todas as informações sobre o Concurso Nacional de Artigos Científicos em comemoração aos 20 anos de Vigência do Código Civil, está disponível no site da AMB e no site da OAB.

Audiodescrição: na ilustração digital, um homem segura um notebook. Ele olha para o lado esquerdo, onde está a frase: "Concurso Nacional de Artigos Científicos comemorando 20 anos do Código Civil no Brasil".