Na manhã desta sexta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) promoveu a reunião direcionada aos membros do Ministério Público e às comissões municipais dos direitos da criança e do adolescente na sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

No encontro, foram discutidos os principais pontos da Resolução TRE-SE 44/2023 e foram ressaltados a importância de cumprir os prazos estabelecidos pelas comissões: órgãos dos Conselhos Tutelares. A promotora de justiça da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Estado de Sergipe, especializada na tutela coletiva dos direitos da criança e do adolescente, Maria Lilian Mendes Carvalho,abriu a reunião.

Em seguida, o servidor Marcelo Gerard, coordenador de planejamento, estratégia e governança do TRE-SE, ressaltou que “a importância da eleição para os conselhos tutelares é selecionar, entre os candidatos em cada município, os que vão fazer parte dessas instituições, tão essenciais na defesa dos direitos da criança e do adolescente”.

José Carvalho Peixoto, secretário de tecnologia da informação e comunicação do TRE-SE, evidenciou que é necessário maior compreensão sobre as diretrizes estabelecidas na Resolução TRE-SE 44/2023. Ele orientou as comissões municipais dos direitos da criança e do adolescente no contexto eleitoral para que atuem com mais segurança e conhecimento.

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Durante a palestra, foram abordados os principais tópicos da resolução. Peixoto disse que os prazos estabelecidos para o planejamento, para organização das ações voltadas e para a proteção dos direitos da criança e do adolescente no período eleitoral devem ser cumpridos.

Além disso, foi demonstrado como se preenchem as planilhas, que são ferramentas de organização dos locais e das atividades a serem realizadas pelas comissões. A utilização eficiente dessas planilhas contribui para o monitoramento e para o acompanhamento das ações em cada município, promovendo transparência e eficácia na atuação das comissões.

Do TRE-SE, também participaram da reunião os servidores Marcelo Barreto Filho, chefe da Seção de Gestão do Planejamento e Gerenciamento de Projetos (SEGEP), e Luiz Ricardo Belém Santos, assessor técnico de ciência de dados.

TRE-SE é pioneiro

Nas eleições realizadas em 2019, o TRE-SE foi o único a oferecer esse apoio para realização das eleições com urnas eletrônicas em todos os municípios do Estado, o que beneficiou o eleitorado sergipano, bem como favoreceu a uma rápida apuração realizada pelas comissões dos conselhos tutelares.

Além disso, o TRE-SE mostrou novamente como empenha inovando e prestando serviço de alta qualidade, foi o primeiro tribunal no país a aprovar uma resolução específica para as eleições dos Conselhos Tutelares: a Resolução TRE-SE 11/2019, que foi à época sugerida pelo TSE aos TREs como modelo e que serviu de base para construir a resolução aprovada pelo TSE no dia 13/6/2023. Do conteúdo da resolução TRE-SE 11/2019, foram reproduzidos artigos parcial e integralmente.