O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em 13/6/2023, por unanimidade, a resolução que trata do apoio da Justiça Eleitoral às eleições nas quais serão eleitos os membros dos Conselhos Tutelares nos municípios do país.

O relator foi o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o qual destacou que “o apoio da Justiça Eleitoral aumentará a participação e será modelo para as eleições seguintes”, referiu-se à baixa participação de eleitores nas eleições para a escolha de conselheiros tutelares anteriores.

Nas eleições realizadas em 2019, o TRE-SE foi o único a oferecer esse apoio para realização das eleições com urnas eletrônicas em todos os municípios do Estado, o que beneficiou o eleitorado sergipano, bem como favoreceu a uma rápida apuração realizada pelas comissões dos conselhos tutelares.

Além disso, o TRE-SE mostrou novamente como empenha inovando e prestando serviço de alta qualidade, foi o primeiro tribunal no país a aprovar uma resolução específica para as eleições dos Conselhos Tutelares: a Resolução TRE-SE 11/2019, que foi à época sugerida pelo TSE aos TREs como modelo e que serviu de base para construir a resolução aprovada pelo TSE no dia 13/6/2023. Do conteúdo da resolução TRE-SE 11/2019, foram reproduzidos artigos e parcial e integralmente.

O coordenador de planejamento, estratégia e governança do TRE-SE, Marcelo Gerard, idealizador da primeira minuta de resolução em 2019, salientou que “apesar de se tratar de eleição com plena responsabilidade dos Conselhos Tutelares, o apoio do TRE-SE cedendo urnas, material e realizando o treinamento de mesários favorece a participação dos cidadãos nesse processo democrático de escolha de representantes.”