A Secretaria Judiciária (SJD) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) disponibiliza o Repertório Temático de Julgados do TRE/SE (Bienal: 2021/2022). O documento consiste em uma coletânea de decisões organizada por temas e proferidas pelo TRE-SEno biênio 2021/2022 e estáem conformidade ao trabalho iniciado em 2018 com a disponibilização do “Repertório Temático de Julgados do TRE/SE bienal 2016 – 2017”.

A divisão por temas teve como subsídio o estudo de inúmeros e diversificados acórdãos e resoluções e visa, sobretudo, proporcionar ao público um instrumento que, de forma mais didática, facite o acessoa julgados e posicionamentos desta Corte Eleitoral proferidos no referido biênio.

Trata-se de importante fonte de pesquisa de decisões, precedentes e jurisprudência desta Corte Eleitoral, conferindo maior visibilidade à sistemática introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC), na qual os órgãos judiciários devem conceder especial atenção aos seus precedentes, tendo por missão a ser perseguida a uniformização de sua jurisprudência, nos termos do disposto no artigo 926 do CPC.

O conteúdo do Repertório Temático de Julgados do TRE/SE (Bienal: 2021/2022) pode ser acessado no sítio eletrônico deste TRE, no submenu“Jurisprudência – Repertório Temático de Julgados do TRE-SE” ou por meio do seguinte link: “Repertório Temático de Julgados do TRE-SE – Bienal: 2021/2022”.

Audiodescrição: ilustração digital com três exemplares da capa do Repertório Temático de Julgados do TRE-SE. Na capa, de cor azul, a logo do TRE-SE e as frases: "Repertório Temático de Julgados do TRE/SE" e "Bienal 2021/2022, Aracaju/SE".