O III Encontro Nacional de Magistradas(os) de Cooperação e Reunião dos Núcleos e Magistradas(os) de Cooperação ocorreu nos dias 26 e 27 de agosto de 2024, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, com o objetivo de disseminar e consolidar a cultura de cooperação entre os Tribunais e magistradas(os) do país.

O evento é realizado anualmente, em cumprimento à Resolução CNJ 350/2020, que “Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências”.

A edição deste ano apresentou uma variedade de iniciativas e boas práticas, confirmando a utilidade e versatilidade do instituto da cooperação judiciária, profundamente reformulado pela Lei 13.105/2015, o Código de Processo Civil.

Como ressaltou o advogado e professor Fredie Didier Jr., expositor no primeiro dia do evento, é inestimável e ainda inexplorado o potencial de inovação da cooperação judiciária, dadas suas possibilidades de aplicação e soluções criativas.

As exposições destacaram a importância do investimento em estrutura física e tecnológica e, sobretudo, em capacitação e dedicação de magistradas(os) e servidoras(es), para o amadurecimento e sucesso dos núcleos de cooperação, em suas modalidades intra e interinstitucional.

Nesse sentido, também noticiaram a formação de redes de cooperação estaduais e regionais, envolvendo os diferentes ramos do Poder Judiciário e diferentes instituições e organizações, o que, afirmaram as exposições, contribui para a ampliação da capilaridade do Poder Judiciário, e, assim, da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional.

Representou o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do TRE-SE no evento, em nome da desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos (Supervisora), do Juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto (Coordenador) e da servidora Alessandra Santos Cerqueira (Secretária), o servidor Hermano de Oliveira Santos, integrante do NCJ.

A criação de núcleos de cooperação judiciária é requisito do Prêmio CNJ de Qualidade, requisito este cumprido pelo TRE-SE, que regulamenta a matéria na Resolução TRE-SE 224/2012.

Destaca-se como ação recente do NCJ/TRE-SE o acordo de cooperação técnica firmado com o TJ-SE, com o TRT-20 e com a DPE-SE, para a instalação de Pontos de Inclusão Digital nos Fóruns do TJ-SE nas sedes dos Municípios de Arauá, Carmópolis e Pacatuba.

Outra ação que merece destaque é o acordo de cooperação técnica firmado com a UFS, para a realização de atividades de mútuo interesse, a exemplo das recentes realizações de seminário sobre prestação de contas eleitorais e partidárias, workshop de museologia e preservação de documentos e consultoria e pesquisa de reação pública sobre a série de spots “Tia Vera contra a Desinformação nas Eleições”.

Audiodescrição: arte do evento em um fundo azul nessa mesma arte consta uma imagem de um aperto de mãos em primeiro plano.