No dia 29 de novembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) realizou o XII Fórum da Justiça Eleitoral, evento que reuniu autoridades, servidoras(es), terceirizadas(os) e estagiárias(os).Foram debatidos temas relevantes sobre a gestão do Tribunal, a democracia e a governança global. Cerca de 100 pessoas participaram presencialmente. O fórum tambémfoi transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRE-SE no YouTube. O conteúdo está disponível para acesso.

O presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, abriu o evento destacando: “Para nós, é uma alegria realizar este 12º Fórum da Justiça Eleitoral, encontro que aborda as diversas áreas de atuação do Tribunal. As discussões programadas ganham nova perspectiva com foco nas atividades acadêmicas, o que proporciona a valorização da produção científica.” O presidente aproveitou a ocasião para agradecer às(aos) servidoras(es) pelo sucesso em relação às eleições municipais de 2024 e reafirmou o comprometimento da equipe com a excelência dos trabalhos eleitorais.

Em seguida, a vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, reforçou a relevância do evento e apresentou os temas que seriam abordados: “O Fórum da Justiça Eleitoral objetiva apresentar o planejamento estratégico do TRE-SE. Ao longo do dia, teremos palestras sobre a redemocratização do Brasil, a inteligência artificial em campanhas eleitorais e a constitucionalização dos direitos políticos no país. Aproveito este momento, em nome da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral, e agradeço a todas(os)  as(os) servidoras(es) e as(os) colaboradores que compõem o TRE-SE pelo excelente desempenho nas eleições de 2024.”

A primeira palestra: A Redemocratização no Brasil foi proferida pelo professor Dr. Eduardo Gusmão de Quadros, que abordou o período de redemocratização como momento transformador na história do país. O professor destacou a importância de ampliar a democracia, os direitos para todos e a cidadania: “Durante a redemocratização, discutimos, mobilizamo-nos, e os artistas, cartunistas e jornais da época produziram matérias interessantes. Acredito que tudo isso nos transmite uma lição. Ampliar a ideia de que a democratização nunca termina e nunca é concluída. É uma tarefa infindável. Portanto, um desafio permanente.”

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A segunda palestra: Inteligência Artificial em Campanhas Eleitorais foi conduzida pelo professor  Dr. Daniel Freire e Almeida, que discutiu o impacto da internet e da digitalização no cenário político atual. Ele afirmou que a conectividade e a integração no ambiente digital transformaram as campanhas eleitorais, tornando práticas tradicionais como comícios e mobilizações quase obsoletas. Em trecho de sua fala, o professor afirmou que “o ambiente digital possui algumas características relevantes para o direito que precisam ser observadas. Na internet, as coisas são um pouco diferentes. A conexão e a integração na rede não têm barreiras, tornando mais fácil atingir o outro e vice-versa. Isso altera os paradigmas em comparação com campanhas anteriores.”

O professor alertou em relação aos perigos da desinformação: “Os conteúdos digitalizados mudaram o cenário: tornou-se mais fácil chegar até o outro, mas também mais fácil alterar, falsificar, distorcer e desinformar. Isso exige atenção redobrada em relação a como nos comunicamos e aos regulamentamos correspondente a esses aspectos.”

A última palestra da manhã: A Constitucionalização dos Direitos Políticos no Brasil foi ministrada pelo professor Dr. José Eduardo de Santana Macêdo, que refletiu sobre os direitos constitucionais na vida dos cidadãos. O professor enfatizou o papel do direito na organização da sociedade desde o nascimento: “Nada se faz se não for por meio do direito, pelo direito e para o direito. É a realidade da vida. Desde o momento em que a gente é concebido e nasce, o direito rege a nossa vida.”

A primeira palestra da tarde: Liberdade de Expressão e Desinformação foi ministrada pelo servidor do TRE-SE e chefe do Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, Junior Gonçalves Lima, que dissertou sobre os limites da liberdade de expressão e o controle da propaganda eleitoral negativa irregular ofensiva no processo democrático brasileiro. O servidor salientou que a propaganda eleitoral negativa deve ser considerada inconstitucional: “Ela constitui um abuso intolerável de direito, pois afronta os princípios fundantes do estado democrático de direito e milita contra as finalidades do próprio Direito Eleitoral.”

Em seguida, a palestra Transformação digital de documentos arquivísticos eleitorais: um estudo dos tribunais eleitorais do Brasil foi ministrada pela servidora do TRE-SE e assistente da Seção de Gestão de Documentos Eletrônicos e Arquivo (SEDEA) Adenilda Pereira da Silva, que contextualizou a história dos documentos eleitorais brasileiros produzidos a partir de 1932. A servidora explicou que a transformação digital dos processos eleitorais reduziu em média 67 meses (5 anos e 7 meses) do tempo médio de resolução das pendências processuais da Justiça Eleitoral: “Tal cenário, provocado pela digitalização da gestão informacional da Justiça Eleitoral, permite que a prestação do serviço público atenda ao cidadão em menor espaço de tempo e com maior qualidade.”

A última palestra da tarde: A Participação popular nas Eleições Municipais no Brasil foi ministrada pelo servidor e coordenador de planejamento estratégia e governança do TRE-SE, Marcelo Gerard, que apresentou dados referentes às eleições municipais correspondentes aos últimos vinte anos (2004-2024). Ao falar sobre a abstenção, Gerard disse que o crescimento da ausência às urnas não pode ser atribuído à falta de interesse do eleitor: “Existem diversas situações que afetam o índice de comparecimento: pessoas que passaram a morar em outros municípios e não realizaram a transferência de domicílio eleitoral, pessoas em viagem, pessoas adoentadas, pessoas com voto facultativo ou obrigatório que optaram por não comparecer e pessoas presas provisoriamente que não puderam votar.”

Os trechos das palestras citados na matéria são apenas fragmentos das ricas apresentações disponíveis em nosso canal do YouTube. O Fórum ofereceu uma visão crítica e reflexiva sobre os principais temas que moldam a política e os direitos no Brasil, estimulando discussões sobre o futuro da democracia, das campanhas eleitorais e da justiça no país. O evento também reforçou a importância de compreender o impacto das tecnologias e das normas constitucionais na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Estiveram presentes no XII Fórum da Justiça Eleitoral o diretor-geral do TRE,  Rubens Lisboa, magistrados, representantes da ABIN, Polícia Federal, Polícia Militar, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, Procuradoria da República, Ministério Público, OAB, Tribunal de Contas da União, Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Câmara de Vereadores de Aracaju, Governo do Estado de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, 28º Batalhão de Caçadores do Exército, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal de Aracaju, Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência, Centro de Surdos de Aracaju e representantesda Procuradoria-Geral de Justiça. Os presentes foram saudados pela mestra de cerimônia, Luanda Luara Almeida de Araújo, assessora de gestão da presidência do TRE-SE.