Ao analisar a consulta apresentada pelo corregedor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, na sessão de julgamentos realizada no dia 7 de junho de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) respondeu três das quatro perguntas formuladas sobre desincompatibilização e caracterização relacionadas à função de comando. Afinal, o que é uma consulta? Qualquer pessoa pode dirigir um questionamento ao Tribunal?

Para facilitar o entendimento sobre esse e outros temas, o TSE elaborou o Glossário Eleitoral. Glossário é um conjunto de termos e explica significados pertencentes a uma área do conhecimento. Segundo o glossário, a consulta é um tipo de processo em que o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) respondem às perguntas elaboradas, em tese, por pessoas legitimadas para fazer questionamentos.

De acordo com o inciso VIII do artigo 30 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), “compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais responder às consultas solicitadas por autoridade pública ou por partido político”.

Assunto em tese

Após ser apresentada, a consulta é autuada e distribuída por sorteio a um juiz membro do Tribunal. Para que a consulta seja conhecida, ela deverá versar sobre matéria eleitoral e tratar de assunto em tese, ou seja, não poderá abordar um caso concreto, mas sim uma situação hipotética. Desta forma, a consulta não deverá identificar nomes, locais, pessoas ou situações. Se a consulta não atender a esses requisitos, o Tribunal não conhecerá das indagações constantes dela.

Sobre o glossário

O Glossário Eleitoral explica mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. Os termos vêm acompanhados muitas vezes de informações históricas e de referências bibliográficas, que ajudam as pessoas interessadas a se aprofundarem na pesquisa.

As expressões estão distribuídas em ordem alfabética, isso facilita a consulta.

Audiodescrição: em um fundo amarelo, 3 avatares segurando interrogações azuis. Ao fundo, interrogações amarelas.