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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) elaborou, com base na Resolução Nº 23.673, um glossário que explica de forma clara os principais termos e procedimentos relacionados à auditoria das urnas eletrônicas. O objetivo é expandir o acesso à informação e ampliar a compreensão dos termos técnicos utilizados durante o processo de auditagem do sistema eletrônico de votação. O documento é especialmente útil para cidadãos, candidatos, partidos políticos e demais interessados em entender o procedimento de averiguação da segurança e da confiabilidade do processo eleitoral.

No Brasil, a urna eletrônica foi introduzida em 1996 com o objetivo de modernizar e agilizar o processo eleitoral, reduzindo fraudes e erros na contagem de votos. Desde então, ela tem evoluído tecnologicamente, incorporando novas camadas de segurança a cada eleição. Esse avanço contínuo visa garantir a integridade e a transparência do sistema eleitoral, fundamental para a nossa jovem democracia.

A Resolução Nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, é um marco importante nesse contexto. Para melhor compreensão das expressões técnicas contidas na norma, apresentamos, a seguir, um glossário dos termos e procedimentos mais relevantes.

Assinatura Digital: Forma eletrônica de garantir a autenticidade de um documento ou sistema.

Boletim de Urna: Documento digital ou impresso que contém os resultados de uma seção eleitoral apurados pela urna eletrônica.

Cadeia de Custódia: Documentação cronológica ou histórica que registra a sequência de custódia, controle, transferência, análise e disposição de evidências físicas ou eletrônicas.

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas: Ocasião em que os sistemas eleitorais são apresentados às entidades fiscalizadoras na forma de programas-fonte e executáveis, e, após apresentação e conferência, assinados e lacrados.

Lacração das Urnas: Procedimento executado na Cerimônia de Preparação de Urnas que consiste em colocar o lacre físico nas interfaces de conexão dos dispositivos externos de acesso da urna e seu gabinete.

Registro Digital do Voto: Arquivo gerado pela urna eletrônica, no qual os votos são gravados separados, por cargo, e ordenados aleatoriamente.

Resumo Digital: Pequena sequência de caracteres gerada por um cálculo matemático a partir de um conjunto de dados (arquivos, relatórios), que permite identificá-los de forma inequívoca. Qualquer alteração no arquivo original implica a geração de novo resumo digital.

Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais: Evento de auditoria de verificação de autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletrônicas, a ser realizado no dia da votação.

Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas: Evento de auditoria de verificação de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso.

Teste Público de Segurança: Evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral que visa aprimorar os sistemas eleitorais, mediante a participação e colaboração de especialistas, na busca por problemas ou fragilidades que, uma vez identificados, serão resolvidos antes da realização das eleições.

Audiodescrição: fundo azul. Em primeiro plano, um quadrado amarelo com duas faixas verdes com o nome: glossário eleitoral escrito em preto. No canto esquerdo a marca das eleições e no direito a marca da justiça eleitoral.