Entre os dias 21 e 22 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sediou o "Seminário Internacional Inteligência Artificial, Democracia e Eleições", realizado em Brasília. O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais, representantes de plataformas digitais e autoridades judiciais para debater o impacto crescente da inteligência artificial (IA) nas eleições e na democracia.

A abertura foi marcada pela presença do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que enfatizou os desafios impostos pela desinformação potencializada pela IA. "A liberdade do eleitor está sendo comprometida por notícias fraudulentas que buscam polarizar e manipular o processo eleitoral", alertou o ministro, que também propôs criar uma Declaração de Direitos Digitais pela ONU para proteger as democracias.

Representando o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) participaram do seminário o juiz membro do TRE-SE e presidente do Comitê de Combate à Desinformação, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, o servidor Hermano de Oliveira Santos, assistente da Diretoria-Geral do TRE-SE e membro do Comitê de Enfrentamento à Desinformação, e André Frossard Signes, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-SE. Dr. Hélio de Figueiredo afirmou que “os debates foram profícuos e que, certamente, as ideias e os insights serão importantes para combaterà desinformação, tanto pelo viés administrativo, ou seja, educando o público e buscando aperfeiçoar as ferramentas de combate, quanto na questão judicial, atividade fim do TRE-SE. Na condição de magistrado, cumprindo a missão na Justiça Eleitoral, utilizarei, como julgador, os ensinamentos aqui aprendidos”.

Do primeiro painel, presidido pela ministra Cármen Lúcia, participaramMarco Ruediger, sociólogo e diretor da Escola de Comunicação da FGV, Kevin Casas-Zamora, secretário-geral da IDEA Internacional, e Lilian Cintra de Melo, secretária de direitos digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles e ela discutiram como as democracias podem resistir aos desafios atuais, enfatizando a dupla face da IA, que pode ser usada tanto na propagação quanto no combate à desinformação. Com base no recente relatório produzido pelo IDEA, Kevin Casas-Zamora alertou que a taxa de deterioração democrática, pelo sexto ano consecutivo, foi maior do que o índice de aperfeiçoamento democrático na maioria dos países.

No segundo painel, presidido pela Ministra Edilene Lôbo, Dragos Tudorache, membro do Parlamento da União Europeia, discutiu-se a necessidade de transparência e de responsabilidade no uso de algoritmos. João Brant, secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, abordou a integridade da informação como valor normativo. Beatriz Saab, pesquisadora do Democracy Reporting International, apresentou um estudo sobre a vulnerabilidade eleitoral à manipulação on-line. Daniela Silva, chefe de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, detalhou as medidas da plataforma para reduzir a disseminação de desinformação.

O terceiro painel "Integridade do processo eleitoral no mundo digital" foi mediado pela colaboradora da FGV Comunicação Rio Leila Sterenberg. Atuaram no painel Renata Nikolay, diretora-geral adjunta da DG Connect da Comissão Europeia,Albertina Piterbarg, especialista em eleições da Unesco, Matias Di Santi, diretor de jornalismo do Chequeado (Argentina), Fernando Gallo, diretor de políticas públicas do TikTok no Brasil. De acordo com Albertina Piterbarg, “a liberdade de expressão e de informação transcende o simples direito de falar, engloba também o direito de acessar informações precisas e confiáveis. Ela destacou que o uso excessivo da inteligência artificial reduz a diversidade de opiniões, padroniza os discursos. E, sob a ótica da Unesco, torna-se essencial implementar regulamentações e iniciativas educacionais”.

O último painel, na manhã do dia 22, tratou do tema “Integridade do processo eleitoral no mundo digital”. O ministro Ramos Tavares foi o mediador da mesa, composta por Jens Zimmermann, membro do Parlamento Federal Alemão, Natália Leal, CEO da agência Lupa de Checagem, Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, e Taís Tesser, gerente de contencioso da Google Brasil.

Este evento sublinhou a necessidade de uma regulamentação robusta para enfrentar os desafios impostos pela tecnologia nas democracias modernas. A discussão reforçou a ideia de que, embora a IA possa ser uma ferramenta poderosa, seu uso responsável é essencial para proteger e fortalecer os princípios democráticos.

Audiodescrição: em primeiro plano, três homens de pele clara, com idade entre 40 e 60 anos, vestidos em ternos escuros. Ao fundo um painel amadeirado, a bancada dos palestrantes.