O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) foi contemplado, em 2024, com o Selo de Linguagem Simples, certificação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento destaca os esforços de órgãos do Judiciário em tornar a comunicação mais acessível ao público adotando uma linguagem direta, clara e compreensível, especialmente, nos textos referentes às decisões judiciais.

O Selo de Linguagem Simples faz parte da iniciativa do CNJ que busca promover a transparência, facilitar o entendimento correspondente às informações constantes em documentos emitidos pelos tribunais e garantir que as(os) cidadã(ãos) compreendam melhor os textos e os procedimentos legais, reduzindo barreiras e aproximando da Justiça a população.

A conquista do selo está relacionada ao Programa de Linguagem Simples do TRE-SE: Descomplique. Entre as ações realizadas em 2024, destaca-se a criação de vídeos explicativos sobre as Eleições 2024. Ainda está prevista a criação de um roteiro simplificado para as cerimõnias, de diplomação dos eleitos, uma parceria entre a Comissão de Cerimonial e o Laboratório de Inovação do TRE-SE (i9SE).

Para 2025, estão previstas novas produções de conteúdo e ações de sensibilização e de capacitação, com o intuito de disseminar a cultura da simplificação da linguagem entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores. Com o lema “Pelo direito de entender”, o Tribunal busca transformar a maneira de se comunicar com a população e com o público interno.

Várias unidades internas apoiam o projeto, a exemplo da ASCOM, Ouvidoria, SGP e EJESE. Além disso, o Tribunal assinou o Acordo de Cooperação Técnica 55/2024 com o CNJ para promover iniciativas no âmbito do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

O TRE-SE uniu-se à Rede Nordeste de Inovação dos Tribunais Regionais Eleitorais, composta por diversos laboratórios de inovação de tribunais da região. A Rede tem a missão de fomentar a inovação no Judiciário, com foco no desenvolvimento de pesquisa e de projetos que busquem a excelência no atendimento ao público e a adoção de práticas inovadoras na gestão pública.

Com esse reconhecimento, o TRE-SE reafirma o lugar de referência em inovação e em acessibilidade no Judiciário. Segundo os gestores do projeto Descomplique, a Justiça Eleitoral de Sergipe continuará direcionando esforços no sentido de alcançar a simplicidade e a objetividade em suas comunicações.

Audiodescrição: arte em fundo amarelo com selo em azul ao centro.