Nesta quarta-feira (16), o Tribunal Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) recebeu o Selo Linguagem Simples 2024 concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos órgãos que se comunicam com linguagem clara e objetiva. Nesta primeira edição, foram agraciados 48 tribunais. A cerimônia aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF).

A juíza Dauquíria de Melo Ferreira representou o TRE-SE e destacou a importância da premiação: “Receber o Selo Linguagem Simples é um reflexo do nosso compromisso em tornar a Justiça mais acessível a todos. Acreditamos que uma comunicação clara é essencial para aproximar a cidadã e o cidadão do Judiciário e fortalecer a confiança na Justiça eleitoral.”

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu a todas e a todos pela participação no projeto e comentou que a linguagem complexa impede a participação das pessoas no debate político e dificulta a comunicação do Judiciário. “Nesse ambiente do mundo do direito, é muito importante evitar que a linguagem se transforme em instrumento de poder”, afirmou.

O Selo Linguagem Simples foi instituído pelo CNJ, por meio da Portaria n. 351/2023, com a finalidade de reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

Pacto nacional

92 tribunais aderiram ao Pacto, que é consolidado em sete regras. Uma delas é eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis, adotar linguagem direta e concisa, explicar, sempre que possível, o impacto da decisão em relação à sociedade e utilizar a versão resumida dos votos provenientes das sessões de julgamento.

Receberam o selo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunais de Justiça (TJs), Tribunais da Justiça Militar (TJMs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Confira a lista dos tribunais contemplados.

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Audiodescrição: seis pessoas estão reunidas para registro fotográfico.