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Na manhã de hoje, sexta-feira, dia 4 de abril de 2025,o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) promoveu o IV Fórum de Enfrentamento à Desinformação! O evento, organizado pela Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJESE) em parceria com a Comissão de Enfrentamento à Desinformação (CEDE), teve por objetivo fomentar o debate sobre os desafios da desinformação no cenário eleitoral para o pleito de 2026 e perspectivas para o futuro.

Prestigiaram o evento juízas e juízes eleitorais, servidoras(es) da Justiça Eleitoral, advogadas e advogados eleitoralistas, jornalistas, representantes de partidos políticos, estudantes universitários e demais interessados no tema. A vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE-SE, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. A magistrada elogiou a organização do evento e enfatizou: “Estamos cientes dos desafios que enfrentamos em eleições anteriores e atentos às dificuldades que vislumbramos para as eleições vindouras. Revisando práticas, analisando conhecimentos e identificamos tendências nos preparamos para cumprir a nossa missão institucional. Como Tribunal da Democracia, seja em nossa função jurisdicional, seja em nossa função administrativa, devemos prevenir e punir atos de desinformação. Precisamos trabalhar no sentido de evitar que a desinformação desestabilize o sistema democrático.”

O juiz membro do TRE-SE e diretor da EJESE e presidente da Comissão Local para o Enfrentamento à Desinformação, Hélio Mesquita, falou sobre “A importância da EJE e da Comissão deEnfrentamento à Desinformação”. O magistrado, que foi o responsável pela organização do evento, iniciou sua fala demonstrando sua satisfação em ver o auditório lotado de pessoas interessadas no assunto. “Incumbe à Justiça Eleitoral, por intermédio da EJESE, não só disseminar o conhecimento internamente, mas também para o público externo, criando uma rede de multiplicadores. Pensando nisso, criamos em nossa agenda, em anos não eleitorais, a realização do Fórum de Combate à Desinformação para a criação de uma contracultura da desinformação. Ele citou algumas das ações desenvolvidas nos últimos anos, como o Pacto Contra a Desinformação, e o projeto Tia Vera Contra a Desinformação nas Eleições”. O magistrado concluiu sua fala lembrando que os cidadãos são os protagonistas das eleições e que “É necessário interromper esse círculo que tem viciado a escolha no procedimento eleitoral.”

Jillian Roberto Servat (Assessor-chefe da EJE/TSE e Analista Judiciário do TRE-PR), foi o mediador da mesa de exposições. “Pergunto para vocês, se hoje ou amanhã vocês se depararem com um vídeo de um candidato que conhecem ou confiam, apresentando uma mensagem completamente diferente daquela que você esperaria, vocês saberiam identificar se aquilo seria uma guinada na carreira política ou se seria uma deepfake (tecnologia que usa inteligência artificial para criar vídeos ou áudios falsos, imitando pessoas de forma realista)?”, indagou moderador. Em seguida, passou a palavra para o primeiro palestrante.

A primeira exposição abordou o tema “Tecnologia, Mídias Digitais e Desinformação Eleitoral”, com o desembargador Cláudio Luís Braga Dell'Orto (Diretor da Escola da Magistratura do TJ-RJ e Mestre em Direito). “Eu quero compartilhar com vocês algumas reflexões, e, a partir delas, almejo que vocês cheguem às conclusões que entenderem mais convenientes e oportunas e que decorrerão de uma inteligência que, obviamente, não é artificial”, afirmou o desembargador. Em sua conferência, Cláudio Dell’Orto abordou temas como tecnologia e governança socioambiental; os sentidos; a nova riqueza mundial; perfilamento, discriminação e enviesamento algorítimo; controle social, democracia, governo e soberania digital. A íntegra da palestra do Des. Cláudio, bem como todos os debates estão disponíveis no canal oficial do TRE-SE no YouTube.

Em seguida, abordando os “Impactos da Desregulação das Mídias Sociais para os Processos Eleitorais e a Democracia”, a professora Dr.ª Tatiana Güenaga Aneas (Professora adjunta do Departamento de Comunicação Social da UFS e Pós-doutora pelo Instituto de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital) apresentou sua visão de acadêmica e pesquisadora do assunto. Tatiana iniciou sua fala afirmando que o debate sobre regulamentação/desregulamentação das plataformas digitais e seus impactos para a democracia é uma discussão predominantemente política. “Gostaria de refletir com vocês sobre a seguinte questão: como o debate público, que em grande medida hoje é moderado pelas estruturas das mídias sociais, pode fortalecer ou minar os valores democráticos?”, indagou a pesquisadora. Tatiana Aneas afirmou que o debate público plataformizado está envenenado, pois está permeado por FakeNews, radicalização e discursos inflamados.

A terceira exposição, intitulada a “Efetivação da Política de Enfrentamento à Desinformação pela Justiça Eleitoral”, foi conduzida por Vitor de Andrade Monteiro (Analista Judiciário do TRE-AL, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidad Complutense de Madrid e Pesquisador do Observatório Complutense de Desinformación). “Um ponto de partida da minha fala é o registro de que esta solução (fim da desinformação) não existe. Não há uma bala de prata contra a desinformação. O quê nós temos são hipóteses que vamos tentando, análises e pesquisas sobre dados empíricos, buscando compreender as experiências para que, de alguma maneira, possamos identificar boas práticas para melhor enfrentar esse fenômeno”, explicou Vitor Monteiro. “Se existe alguma solução ela passa por um diálogo interdisciplinar. Não é o Direito que vai trazer a resolução do problema. O Direito é uma parte da resposta”, concluiu. O palestrante exemplificou citando o Observatório da Desinformação de Madrid/Espanha, que é composto por 50% de profissionais da área jurídica e a outra metade por estudiosos na área da comunicação.

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Às 11h40, foi lançado o livro “Inteligência Artificial para Eleições (mais) Livres, Justas e Eficientes”, de autoria de Frederico Franco Alvim, Vitor de Andrade Monteiro e Rafael Rubio Núñez.

Audiodescrição: Em primeiro plano, Auditório lotado. Ao fundo, quatro palestrantes: Três homens uma mulher, debatem os assuntos abordados no evento.