O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) se junta a campanha “Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó”. Essa iniciativa visa estimular a destinação do imposto de renda para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, com foco na região do Marajó, no Pará.

A campanha busca combater a violência contra mulheres e a exploração sexual infantil no arquipélago do Marajó, por meio do direcionamento de recursos para projetos de promoção dos direitos infantojuvenis. A ideia é fortalecer a execução de projetos voltados à proteção das crianças e adolescentes marajoaras, dada a grave vulnerabilidade apontada na área.

Os contribuintes podem destinar até 3% do valor devido do imposto de renda para os fundos dos direitos da criança e do adolescente pelo próprio sistema da Receita Federal, sem gastos extras. Essa possibilidade de destinação de recursos está regulamentada no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo contribuinte. Ao destinar parte do imposto de renda para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, você está contribuindo para a proteção e promoção dos direitos desses grupos no Marajó.A campanha 2025 está focada em estimular destinações para essa região, tanto para o fundo estadual, como para os fundos dos municípios que se encontram regulares na Receita Federal, visando fortalecer a execução de projetos voltados à proteção das crianças e adolescentes marajoaras.

Para mais informações e esclarecimentos, acesse o site da campanha.

Participe e faça a diferença!

Fonte e arte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ