O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso eleitoral interposto por Duílio Siqueira Ribeiro e Edicon de Jesus Pocinio (Miúdo), e manter, na íntegra, a sentença do juízo da 31ª Zona Eleitoral. Com a decisão, os recorrentes, pagarão multa individual no valor de R$ 20.000,00, por não informar os endereços eletrônicos (URLs) das redes sociais utilizadas na campanha eleitoral de 2024.

Duílio Siqueira Ribeiro e Edicon de Jesus Pocínio (Miúdo) concorreram, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Salgado nas eleições de 2024, obtendo um total de 4.206 votos, mas não foram eleitos.

De acordo com o processo, verificou-se, por meio dos documentos apresentados, que a Coligação para Salgado Avançar e os candidatos não cumpriram a exigência legal de informar as URLs utilizadas para a propaganda eleitoral. Segundo o ministério público, a obrigatoriedade de informar as redes sociais se aplica apenas se elas forem usadas para propaganda não é válido, já que as redes sociais dos candidatos foram amplamente utilizadas para esse fim, como evidenciado por várias representações no juízo.

A relatora do caso, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade afirmou que “A ação é procedente e a condenação por descumprimento é justificada. Diante disso, julgo procedente a representação e aplico multa de R$ 20.000,00 para cada um dos Representados, em razão da utilização de redes sociais durante toda a campanha sem o registro na Justiça Eleitoral”. A decisão foi unânime.

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; e os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, e a juíza membro Dauquíria de Melo Ferreira. Representou o Ministério Público Eleitoral a procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque.

Acompanhe a sessão de julgamentos no canal oficial do TRE-SE no YouTube.

Audiodescrição: Fotografia da fachada do TRE-SE na cor cinza claro e um letreiro com o nome do tribunal.Em primeiro plano moldura com a marca do TRE-SE e faixa de vermelho-escuro.