Na sessão plenária dessa quinta-feira, 06, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aprovou, por unanimidade, a regularização de omissão de prestação de contas eleitorais de José Valdevan de Jesus Santos (Valdevan Noventa) referente às eleições de 2022.

Valdevan estava com situação irregular no cadastro eleitoral, pois não havia apresentado contas de campanha em 2022. Após a analisar a documentação, a Assessoria Técnica de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-SE emitiu parecer no sentido de que o pedido de regularização cumpriu todos os requisitos exigidos pela Resolução TSE 23.607/2019. No exame técnico, verificou-se que não houve repasses de recursos do Fundo Público ou recebimento de recursos de origem não identificada ou proibida.

O relator do caso, juiz Breno Bergson Santos, votou pela procedência do pedido, observando que “Embora o Ministério Público tenha se manifestado favoravelmente ao deferimento do pedido de regularização, permitindo que o interessado obtenha quitação eleitoral após o curso do mandato ao qual concorreu (deputado federal) - dezembro de 2026, destaco que o prazo final indicado pela norma é o término da legislatura, que neste caso é 31/01/2027”. A decisão foi unânime.

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora eleitoral Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, e os juízes membros Tiago Brasileiro,Hélio Figueiredo Mesquita, Cristiano César Braga de Aragão Cabral e Breno Bergson.A juízaDauquíria de Melo Ferreira declarou suspeição. Representando o Ministério Público Eleitoral, a procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque.

Todos os julgamentos estão disponíveis no canal oficial do TRE-SE no YouTube.

Audiodescrição:Fotografia da fachada do TRE-SE na cor cinza claro e um letreiro com o nome do tribunal. Em primeiro plano moldura com a marca do TRE-SE e faixa de vermelho-escuro.