TRE-SE adquire fragmentadoras de papel para garantir segurança no descarte de documentos
Ação visa proteger dados pessoais e sensíveis, conforme exigências da LGPD
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por meio da Secretaria de Administração e Orçamento, Finanças e Contabilidade (SAO), adquiriu fragmentadoras de papel que serão disponibilizadas a todos cartórios das Zonas Eleitorais e às dependências do Tribunal. O objetivo é garantir a segurança no descarte de documentos, protegendo informações sensíveis e pessoais de eleitoras (es) e servidoras (es).
Os papéis descartados, principalmente nas zonas eleitorais, podem conter dados confidenciais, como informações pessoais de eleitores, dados de servidores e registros eleitorais. Com a aquisição das fragmentadoras, o TRE-SE busca assegurar que esses documentos sejam destruídos de forma adequada, sem risco de exposição de dados, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. A fragmentação dos documentos é considerada a última etapa no "tratamento" de dados, garantindo que dados sensíveis não possam ser reconstruídos ou utilizados de maneira indevida.
A LGPD impõe regras rigorosas sobre a coleta, tratamento e descarte de dados pessoais, exigindo que todas as instituições que lidam com essas informações adotem medidas de segurança para evitar vazamentos ou acessos não autorizados.
A implementação das fragmentadoras será realizada de forma gradual, garantindo que todas as zonas eleitorais e setores do Tribunal recebam os equipamentos necessários para o cumprimento das normas de segurança.