Na sessão plenária dessa quinta-feira, 27, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) aprovou, com ressalvas, as contas de campanha do diretório regional do Partido Liberal (PL) referente às eleições de 2024. A aprovação foi dada após análise dos relatórios financeiros apresentados pela agremiação.

A unidade técnica do TRE-SE apontou que, embora os relatórios financeiros tenham sido entregues fora do prazo estipulado por Lei, esse atraso não comprometeu a confiabilidade nem a regularidade das informações financeiras. No mesmo sentido a Procuradoria Regional Eleitoral concluiu pela aprovação com ressalvas das contas, destacando que as doações financeiras haviam sido devidamente contabilizadas nas retificações dos relatórios.

A juíza relatora, Dauquíria de Melo Ferreira, em linha com o parecer da Procuradoria, enfatizou que “A irregularidade quanto ao prazo de entrega dos documentos não impede a ação fiscalizatória da Justiça Eleitoral. Além disso, a análise das contas demonstrou que todos os procedimentos legais estavam sendo observados, sem que houvesse qualquer outra irregularidade ou impropriedade nos demonstrativos contábeis”.

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Desa. Simone de Oliveira Fraga (em substituição); e os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, a juíza Lívia Santos Ribeiro (em substituição) e a juíza membro Dauquíria de Melo Ferreira. Representou o Ministério Público Eleitoral a procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque.

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Audiodescrição: Fotografia da fachada do TRE-SE na cor cinza claro e um letreiro com o nome do tribunal.Em primeiro plano moldura com a marca do TRE-SE e faixa de vermelho-escuro.