Atualizações gerais referentes ao Caderno das Resoluções do TSE - Eleições 2024.

Resolução TSE n° 23.745/2024 - "Dispõe sobre convocação extraordinária de juízas e juízes auxiliares para atuar em todas as Comarcas dos Estados da Federação nas eleições municipais de 2024". (ementa) - DJE de 02/10/2024.

Republicação (por erro material) da Resolução TSE n° 23.738/2024 [Calendário Eleitoral (Eleições 2024)] -DJE de 1°/10/2024

Resolução TSE nº 23.744/2024 -  "Esta Resolução altera os arts. 1º e 6º da Resolução n. 23.375, de 27 de fevereiro de 2024". (ementa)

Emenda Constitucional n° 133/2024 - "Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal." (ementa) - DOU de 23/08/2024

STF - ADI n° 7620/DF (Decisão monocrática liminar) - DJE-STF de 19/07/2024 (art. 2º, § 1º-A, da Resolução TSE nº 23.609/2019)

STF - ADI n° 7620/DF (Decisão monocrática liminar) - DJE-STF de 04/07/2024 (art. 2º, § 1º-A, da Resolução TSE nº 23.609/2019)

TSE - Súmula TSE n° 73 (Fraude à cota de gênero).