Atualizações gerais referentes ao Manual de Propaganda Eleitoral - Eleições 2024.

Resolução TSE n° 23.745/2024 - "Dispõe sobre convocação extraordinária de juízas e juízes auxiliares para atuar em todas as Comarcas dos Estados da Federação nas eleições municipais de 2024". (ementa) - DJE de 02/10/2024.

Republicação (por erro material) da Resolução TSE n° 23.738/2024 [Calendário Eleitoral (Eleições 2024)] -DJE de 1°/10/2024

Resolução TSE nº 23.744/2024 -  "Esta Resolução altera os arts. 1º e 6º da Resolução n. 23.375, de 27 de fevereiro de 2024". (ementa)