Portarias normativas do TRE/SE referentes às Eleições Municipais de 2024.

Portaria n° 674/2024 - "Altera a Portaria TRE/SE 653/2024, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Sede do Tribunal no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências." (ementa/assunto)

Portaria n° 653/2024 - "Determina que o horário de funcionamento da Sede do Tribunal seja das 7 às 19 horas, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências". (ementa/assunto)

Portaria n° 260/2024 - "Define critérios para a construção do Planejamento Integrado de Segurança das Eleições 2024". (ementa)

Portaria Conjunta n° 11/2024 - "Institui Equipe de Trabalho para auxiliar as Zonas Eleitorais de Sergipe para tramitação célere das representações de propaganda eleitoral das Eleições 2024 e dá outras providências." (ementa/assunto)