Portarias do TSE referentes às Eleições Municipais de 2024.

Portaria TSE n° 712/2024 - "Constitui o Núcleo Institucional de Apoio Eleitoral para as eleições de 2024." - (Ementa) - DJE de 02/09/2024

Portaria TSE n° 701/2024 - "Constitui o Núcleo Institucional de Garantia dos Direitos Eleitorais para as eleições de 2024". (Ementa) [DJE de 02/09/2024]

Portaria TSE n° 678/2024  - "Divulga os percentuais de candidaturas de mulheres e de pessoas negras, para a destinação dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC e do Fundo Partidário, nas eleições de 2024." (Ementa) [DJE-TSE de 20/08/2024 - edição extraordinária]

Portaria TSE n° 662/2024 - "Dispõe sobre o uso do aplicativo Pardal Móvel para denúncias de propaganda irregular nas eleições 2024." (Ementa) [DJE de  16/08/2024]

Portaria TSE n° 657/2024 - "Divulga a tabela de representatividade dos partidos políticos para fins de cálculo da distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e a participação nos debates das Eleições 2024". (Ementa) [DJE-TSE de 13/08/2024]

Portaria TSE n° 593/2024 - "Divulga o limite de gastos para as campanhas de prefeitos e vereadores nas Eleições de 2024." (Ementa) [DJE-TSE de 19/07/2024]

Portaria TSE n° 594/2024 - "Divulga o limite de contratação de pessoal para as Eleições Municipais de 2024, observados os critérios fixados na Resolução TSE n. 23.607, de 17 de dezembro de 2019". (Ementa) [DJE-TSE de 19/07/2024]