Atualizações normativas dos Manuais e Cartilhas referentes às Eleições municipais de 2020 (TRE/SE).

Emenda Constitucional nº 107/2020 (Fonte: Planalto) - "Adia, em razão da pandemia da Covid-19 as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos." (ementa)

Portaria da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe n° 243/2020 - Aprova o Protocolo Sanitário de Regulação para as Atividades Eleitorais 2020.

Resolução TSE n° 23.632/2020 (Republicada) - "Estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19." (ementa)

Resolução TSE nº 23.631/2020 - "Dispõe sobre a transferência temporária de eleitores de ofício e promove ajustes nas normas sobre recepção de votos, justificativa e fiscalização no dia da eleição, horário de funcionamento das seções eleitorais e distribuição dos eleitores no período, nos termos do art. 1º, §5º, II da Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020." (ementa)

Resolução TSE n° 23.627/2020 - "Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos." (ementa)

Resolução TSE n° 23.624/2020 - "Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional na 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19." (ementa)