O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe recebeu a marca de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC, iniciativa inovadora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, com coordenação e execução da Rede de Controle da Gestão Pública nos Estados e no Distrito Federal, promovida pelo Tribunal de Contas da União – TCU e pela Controladoria Geral da União – CGU.

O PNPC possui, entre outros, os seguintes objetivos: disseminação de condutas éticas e de integridade nas instituições públicas brasileiras, redução dos níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, minimização dos valores a serem desviados por fraude e corrupção e maior controle sobre a duração de processos de investigação de ilícitos relacionados à corrupção.

A plataforma foi construída para uso de todas as organizações públicas do Brasil, sejam federais, estaduais ou municipais, do executivo, do legislativo ou do judiciário.

Como funciona: Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor avalia sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, é gerado um plano de ação específico que apresenta sugestões e propostas adequadas às necessidades da entidade.

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.

Avaliação: São utilizados 5 mecanismos de combate à fraude e à corrupção: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. Cada mecanismo está associado a um conjunto de práticas, normativos, documentos e atividades no seu nível mais operacional, que contribuem para que o gestor tenha mais segurança em suas decisões.

A marca de participante representa um símbolo de compromisso da alta administração do TRE-SE na implementação das melhores práticas de prevenção a atos de fraude e de corrupção, bem como na colaboração com as organizações de controle.