Objetivo

O Programa Linguagem Simples visa facilitar a compreensão, por parte do público externo, das páginas do sítio Internet do TRE-SE que contém informações sobre serviços e canais de atendimento.

Mais especificamente, visa a reestruturar as páginas Ouvidoria Eleitoral, utilizando-se de técnicas de Linguagem Simples.

Fundamentação

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030

Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

16.10Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.

16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.

16.6Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.

10.3Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.

Princípios da Política de Gestão da Inovação (Resolução n°395/CNJ)

• Foco no Usuário (Art 3º, II)
• Acessibilidade (Art 3º, VI)
• Transparência (Art 3º, X)
• Desenvolvimento Humano (Art 3º, V)

Lei nº 13.460 (26/06/2017) - Participação, Proteção e Defesa dos Direitos de Usuários de Serviços Públicos

Art. 5º O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes:

XIV - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos;

Macrodesafio do Poder Judiciário (Resolução n°325/CNJ)

Garantia dos Direitos Fundamentais

CF. Art 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação (...)

Metodologia

Realização de Oficina de Linguagem Simples para capacitação da equipe técnica do TRE-SE.

Para a identificação empática do público de interesse do presente projeto, serão utilizadas técnicas da pesquisa etnográfica.

Será utilizada a técnica de Linguagem Simples para a reformulação dos conteúdos das páginas objeto deste projeto, de acordo com o perfil do público de interesse.

Para mensuração dos benefícios para a sociedade, serão utilizados testes de usabilidade, entrevistas e a coleta de estatísticas de acesso ao sítio do TRE-SE, antes e depois da implementação do projeto.

Cronograma

Resultados Esperados

Ao final do projeto, espera-se que :

1. as páginas da Ouvidoria do TRE-SE tenham sido reestruturadas com o uso de técnicas de Linguagem Simples;
2. a avaliação final do projeto demonstre um ganho no entendimento das informações e, consequentemente, no acesso aos serviços, por parte do público de interesse.

Equipe

Parceria para a Mentoria:

• Joseane Aparecida Corrêa - Auditora Fiscal de Controle Externo do TCE-SC e Especialista em Linguagem Simples.

Relatório do Projeto Linguagem Simples na Ouvidoria

Confira aqui o relatório.