O Portal da LGPD no TRE-SE visa a dar visibilidade e transparência à implantação do modelo de governança organizacional para adequação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe à Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A implantação abrange todas as áreas do TRE/SE com o objetivo de alcançar uma transformação cultural em relação ao tratamento das informações pessoais de cidadãs e cidadãos no âmbito da administração pública.

Saiba mais acessando os temas abaixo:

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Tratamento de Dados

Direitos do Titular de Dados

O Controlador e suas Obrigações

O Encarregado e suas Obrigações

Políticas de Privacidade, Tratamento e Proteção de Dados